TRE recebe pedidos para impugnar quase 30% das candidaturas
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) recebeu até hoje (15) 162 pedidos de impugnação de candidaturas, o que representa 28,5% dos 568 registros recebidos pelo órgão, sendo seis para governador e vice, seis para Senador e seus respectivos suplentes, 411 para Deputado Estadual e 127 para Deputado Federal.
A maior parte dos pedidos partiu da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), órgão ligado ao Ministério Público. Que se opôs a 89 registros, ou seja, 54% das solicitações. O restante foi feito pelos candidatos, partidos e coligações.
A Justiça Eleitoral explica que podem aparecer novos pedidos de impugnação, uma vez que o prazo para as candidaturas requeridas por meio de registro individual vence amanhã (16).
De acordo com o artigo 38, resolução Nº 23.405/2014 que disciplina a escolha e registro de candidatos nas eleições deste ano, “terminado o prazo para impugnação, o candidato, o partido político ou a coligação serão notificados para, no prazo de 7 dias, contestá-la ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos que estiverem tramitando em segredo de justiça”.
