Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 2 milhões para reforma de escola

Os que aguardavam a reforma da Escola Municipal João Pedro Fernandes, em Maracaju, cidade localizada a 160 km de Campo Grande, terão que aguardar mais um pouco. A licitação aberta pela prefeitura foi suspensa nessa segunda-feira (5) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) após ser encontrado possível dano ao erário público.

A constatação foi feita pelos técnicos do Tribunal, que analisaram o certame de R$ 2 milhões em controle prévio e apontaram problemas como utilização de preços que não correspondem à tabela publicada neste ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e ausência de detalhamento das composições.

Outros problemas encontrados foram a não demonstração dos locais exatos das intervenções, demolições e construções, numeração dos itens na planilha orçamentária não correspondendo à numeração dos itens na memória de cálculo e a não computação na somatória da planilha do item identificado como demolição de piso.

"Dentre os fatos elencados, destaca-se, neste momento processual, que o Ente utilizou da Tabela da AGESUL n.º 01/2021, no entanto, os preços referenciados no certame não correspondem àqueles, de fato, constantes na referida relação", frisa o conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, em sua decisão pela suspensão.

Ele determina a imediata suspensão da tomada de preços para que, a partir daí, seja feita a correção das irregularidades encontradas. O prefeito Marcos Calderan (PSDB) tem até cinco dias para comprovar que paralisou o processo, sob pena de multa no valor de R$ 41,9 mil caso não cumpra a decisão, publicada no Diário do TCE de hoje.