Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 3 milhões em Nova Andradina
Empresa que apresentou melhor proposta foi desclassificada e entrou com recurso contra decisão
A licitação para compra e instalação de luminárias de LED em Nova Casa Verde, distrito do município de Nova Andradina - localizado a 300 km de Campo Grande -, foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após uma das empresas participantes entrar com recurso contra o resultado do certame.
Vencido pela Silva & Azambuja por R$ 3,2 milhões, o procedimento antes contou com a desclassificação de quatro empresas. A primeira foi Legacy Tech Soluções Urbanas, que apresentou proposta de R$ 3,1 milhões, mas segundo a comissão de licitação não atendeu a itens que constavam no edital que regulou o processo.
Depois, Sicma Engenharia que apresentou a segunda melhor proposta perdeu o posto para a Elétrica Radiante, que por ser uma empresa de pequeno porte obtém vantagem sobre as demais mesmo que a proposta seja até 10% superior a das concorrentes.
Contudo, a Radiante também foi desclassificada por, segundo a comissão, também não atender a itens do edital. Por fim, acabou sendo escolhida a Silva & Azambuja como a vencedora do certame - também empresa considerada de pequeno porte e que atendeu aos requisitos dispostos no edital publicado pela prefeitura.
Inconformada com a desclassificação sob alegação de não ter um representante em sessão realizada no dia 27 de abril e não apresentado amostras das luminárias, a Legacy recorreu ao Tribunal de Contas com pedido liminar urgente.
"Suspender os efeitos do resultado da licitação relativa à "Concorrência N. 005/2021", promovida pela administração municipal de Nova Andradina, até que esta medida cautelar seja julgada ou revogada, em face da indevida desclassificação da empresa ora denunciante", determina no texto o conselheiro Flávio Kayatt.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira (21), forçando com que a prefeitura nova-andradinense não possa executar a obra e celebrar contrato com a empresa anunciada vencedora do certame até o julgamento da questão pelo próprio Tribunal de Contas - ainda não há data.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Nova Andradina, mas até o fechamento desse texto nenhuma das ligações realizadas foram atendidas. O espaço segue aberto para manifestação do Executivo nova-andradinense.
