Compras acima do preço em 9 cidades do MS vão passar pela CPI da Covid

Compras realizadas no ano passado em cidades de Mato Grosso do Sul durante a crise da covid-19 e que sejam referentes a itens para conter o avanço da doença, usando recursos federais, foram enviados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para análise da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado.

A comissão fez tal solicitação a diversos órgãos de controle no país e diretamente às secretarias estaduais. Já as contas municipais foram enviadas pelos tribunais de contas de cada estado. O de Mato Grosso do Sul enviou relatórios que somam mais de 8 mil páginas que apontam várias inconsistências dos municípios.

Entre os problemas, estão desde compras acima do preço médio verificado em outros locais, falta de justificativa para a aquisição de produtos e até ocultação de dados no Portal da Transparência. Somam-se a isso nos documentos do TCE também as explicações das prefeituras sobre tais situações, além de pilhas de planilhas.

Constam na lista de dados enviados ao Senado nove cidades do interior: Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina, Aquidauana e Sonora, ambas com o prefeito sendo reeleito no mesmo ano das apurações, além de Jardim, Bonito e Batayporã, onde o prefeito perdeu a disputa para rivais e acabou saindo da administração.

Corumbá - Somando apenas 72 páginas, o menor relatório de todos é o de Corumbá - cidade localizada a 418 km de Campo Grande. Gerida por Marcelo Iunes (Pode), a prefeitura passou pelo crivo do conselheiro Osmar Jeronymo.

Entre os apontamentos, estão irregularidades em pesquisa de mercado e ratificação de dispensa de licitação, aquisição de produtos em desacordo com a Lei de Licitações e contratação de empresa que ofereceu algo diferente do que foi comprado, além de problemas no Portal da Transparência e não responder pedidos do Tribunal.

Um dos itens comprados por valores acima do mercado foram máscaras de proteção do tipo N95. Enquanto prefeituras como a de Chapadão do Sul e Campo Grande pagaram R$ 29,90 e R$ 26 por unidade, respectivamente, Corumbá fez a compra por R$ 47.

Grande discrepância também foi encontrada na compra de protetores faciais, onde os produtos encontrados por até R$ 15,50 a unidade foram adquiridos em Corumbá por R$ 290, cada. Já no caso de gorros brancos com elástico, a prefeitura pagou R$ 4,20 em cada unidade, encontrada por até nove centavos em outras atas públicas.

Em trecho das justificativas enviadas ao TCE, a prefeitura corumbaense explica que o custo maior de um produto não implica nele ser superfaturado, já que para isso ocorrer deve haver uma "desproporção significativa entre o exato preço da mercadoria e o valor efetivamente pago", apresentando também e-mails e prints.

Três Lagoas - Na cidade que faz divisa com o Estado de São Paulo, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou "falta de transparência em contratações ou aquisições", como caso da compra de aventais cirúrgicos que não teria também se balizando em preços praticados no mercado para as demais entidades da gestão pública.

"Três Lagoas adquiriu 3 mil pacotes de 10 unidades de avental cirúrgico pelo valor de R$ 255 mil. Desse modo, o valor do pacote ficou em R$ 85, logo o valor unitário do produto foi de R$ 8,50", calcula do Tribunal no relatório, com 382 páginas.

Contudo, em pregão da própria prefeitura, o mesmo produto foi comprado por R$ 4,55 a peça. Em Campinas (SP), em período semelhante, o preço unitário foi de R$ 3,85. A prefeitura justificou que a compra ocorreu logo no início da pandemia, período de alta demanda, e comprou o mais barato de nove valores apresentados.

Ponta Porã - A fiscalização em Ponta Porã gerou relatório assinado pelo conselheiro Márcio Monteiro, contendo 190 páginas. Um dos problemas encontrados foi no valor da compra de máscaras descartáveis de tripla proteção.

O TCE aponta que o valor unitário pago em 1 mil peças foi de R$ 83 - o que soma R$ 83 mil - enquanto foram encontradas peças por até R$ 2,18, mas em quantidade muito superior, e R$ 4,20, compradas pela secretaria estadual - ao todo foram 40 mil máscaras.

Já para a aquisição de 2 mil testes rápidos de covid-19, a prefeitura de Ponta Porã gastou R$ 93 por unidade (R$ 186 mil). A mesma quantidade foi comprada por R$ 70 cada uma pelo Estado de Rondônia (R$ 140 mil). Em compensação, 1 mil unidades em Amambai saíram por R$ 145, cada uma delas, valor muito acima de Ponta Porã.

A necessidade de aperfeiçoar a pesquisa de preços de melhorar o Portal da Transparência no quesito de compras também foram apontados. Contudo, diferente das demais, a cidade fronteiriça já possui parecer final do Tribunal, apontando aprovação das contas e arquivamento do procedimento, sendo todas justificativas aceitas.

Reanálise - Mesmo diante de parecer de aprovação, as contas serão reanalisadas pela comissão do Senado. A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por exemplo, também recebeu pedido de envio de dados, sendo todos já enviados - o Tribunal de Contas também enviou dados referentes às compras estaduais aos senadores.

O objetivo dos parlamentares em Brasília (DF) é encontrar inconsistências na aplicação de estados e municípios das verbas federais repassadas para o controle da pandemia de covid-19 no Brasil. MPF (Ministério Público Federal) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também foram oficiados.

Ambos enviaram diversos dados, porém, no caso da promotoria estadual, eles estão todos sob sigilo. Já a Polícia Civil, também questionada sobre inquéritos em aberto sobre fatos referentes à mau uso de recursos na pandemia, respondeu não ter nenhum procedimento em andamento e nenhum realizado até aqui.

Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã estão entre as cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul, respectivamente com 120 mil, 110 mil e 90 mil habitantes, aproximadamente. Além delas, dados referentes às contas de Campo Grande foram enviadas ao Senado. Os quatro municípios, agora em 2021, resolveram flexibilizar medidas contras a covid.