Para não faltar água Ministério Público de Contas quer saber real situação de MS
Procurador-geral da instituição, José Aêdo Camilo, quer reunir informações em 30 dias para apresentar soluções
Com a pior crise hídrica dos últimos 91 anos que ameaça o fornecimento de energia elétrica no país, o MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul), instaurou procedimento preparatório de ofício com o objetivo de apurar a real situação do Estado. Sendo abastecida pelas hidrelétricas da bacia do Rio Paraná, a preocupação de um possível apagão existe.
De acordo com a publicação o Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), o Ministério Público de Contas quer no prazo de 30 dias respostas das autoridades competentes para conseguir reunir os elementos de uma eventual representação.
Para o Procurador-geral de Contas, José Aêdo Camilo, as informações são indispensáveis para entender a realidade e auxiliar com propostas de soluções. “As informações e documentos vão nos ajudar a planejar estratégias de enfrentamento a grave situação que o Estado de MS vem sofrendo. O MPC, como órgão de controle, tem a obrigação de fiscalizar e sugerir soluções para contribuir com a sociedade sul-mato-grossense”, disse.
Devem ser repassados para a instituição os dados detalhados dos atuais níveis dos reservatórios de água para o abastecimento da população da Capital e cidades do interior, estudo de cenário futuro de curto e médio prazo, dados sobre a construção e operacionalização de poços artesianos para suprir a deficiência no fornecimento d’água em Campo Grande ou nos demais municípios do Estado, além do levantamento dos locais que já tenham declarado a situação de emergência ou de calamidade pública em virtude da estiagem.
O MPC quer ainda informações de um plano de contingência para enfrentamento de crise hídrica e seu eventual agravamento, com atuação integrada entre os órgãos da estrutura governamental, dados de como será feita a conscientização da população para o uso racional da água e detalhes da previsão orçamentária e execução financeira de programas e ações previstas no orçamento anual para atender os efeitos de eventos de escassez e garantia da segurança hídrica no Estado.
