Tribunal exclui André Puccinelli da lista de investigados da Coffee Break
Decisão da 1ª Câmara Cível, tomada por unanimidade, acolhe argumento de que ex-governador não praticou nenhum ato administrativo a fim de facilitar a cassação de Alcides Bernal pela Câmara de Campo Grande em 2014
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou na tarde desta terça-feira (20) recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB) e o excluiu do rol de investigados da operação Coffee Break –que visou a investigar um conluio entre políticos visando a cassar o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) a partir de processo na Câmara Municipal de Campo Grande.
Os desembargadores acataram argumentos da defesa de que Puccinelli era parte ilegítima da denúncia. “Não foi atribuída a ele a prática de nenhum ato administrativo. Ele era governador, não tinha gerência pelo julgamento da Câmara [que cassou Bernal]”, afirmou o advogado Vladimir Rossi Lourenço, um dos defensores de Puccinelli na ação. Na Câmara Cível, o caso foi relatado pelo desembargador Sérgio Martins.
A denúncia, de 2016, havia sido aceita em primeira instância pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Desde então, investigados pelo MPMS no episódio se movimentaram para derrubar os argumentos sobre uma coalizão que, em troca de apoio político e benesses junto ao poder público, agiria para acatar denúncia contra Bernal e o retirar do mandato –o que foi decretado em 12 de março de 2014 em sessão da Câmara que durou mais de dez horas, e levou em consideração relatório de comissão processante que apontou, entre outras práticas atribuídas ao ex-prefeito, irregularidades em contratos emergenciais para fornecimento de merenda, limpeza de unidades de saúde e gás de cozinha.
Cerca de um ano e meio depois, Bernal reverteu a decisão na Justiça e, em meio à Coffee Break –e das acusações contra seu vice e então prefeito interino, Gilmar Olarte–, voltou ao cargo.
Atuação – A denúncia contra Puccinelli o apontava como um dos orquestradores do esquema de cassação, atribuindo-lhe, por exemplo, promessas de acolhimento partidário a parlamentares e presença em reuniões que trataram do processo de cassação.
“As acusações contra ele ficaram restritas ao âmbito da atuação política”, disse o defensor. Puccinelli havia negado ter atuado em favor da cassação do ex-prefeito. Com isso, pleiteou-se sua exclusão do pólo passivo da ação.
As ações da Coffee Break no TJ estão sob a relatoria de Martins que, recentemente, já se posicionou pelo arquivamento de denúncias cíveis contra os então vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (hoje deputado estadual pelo MDB) por não enxergar indícios de que eles obtiveram vantagens –como pagamentos ou indicações para cargos na gestão de Olarte– para votarem pela cassação de Bernal.
A 1ª Câmara Cível pautou para esta terça a conclusão do julgamento contra esses ex-vereadores, que havia sido paralisado por pedido de vistas do desembargador João Maria Lós, bem como em relação ao então presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), que foi adiado.
