TJ vai julgar um a um recursos de denunciados na operação Coffee Break
1ª Câmara Cível começou a analisar nesta terça-feira agravos de réus tentando anular decisão que aceitou denúncia por participação em esquema para cassação de Alcides Bernal; maioria de votos até aqui é pelo arquivamento de acusações contra Paulo Siufi e Edson Shimabukuro
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu andamento nesta terça-feira (6) ao julgamento de recursos de denunciados na operação Coffee Break –na qual o MPMS (Ministério Público do Estado) aponta um conluio entre políticos e empresários visando a cassação do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), em 2014. Das quase duas dezenas de ações pautadas para esta tarde, 13 foram retirados de pauta e duas foram analisadas, com maioria de votos pela retirada das acusações contra seus autores.
A avaliação dos casos não será coletiva, isto é, embora tratem de um mesmo fator gerador, os recursos sob relatoria do desembargador Sérgio Martins serão apreciados individualmente.
Começaram a ser julgados nesta tarde os agravos de instrumento –dispositivos pelos quais denunciados tentam derrubar decisões intermediárias nas ações– movidos pelos ex-vereadores Paulo Siufi (MDB) e Edson Shimabukuro. Nos dois casos, o voto do relator e do desembargador Marcelo Rasslan foi pelo arquivamento das denúncias.
O julgamento não foi concluído porque o desembargador João Maria Lós pediu vistas aos dois processos, que terão a análise concluída em sessão futura da 1ª Câmara Cível. Nos dois casos, porém, houve similaridade nas alegações, que afastaram teses como enriquecimento ilícito ou troca de vantagens por indicações para órgãos públicos na administração de Gilmar Olarte, que foi vice de Bernal e assumiu a prefeitura com a cassação –até também perder o mandato em decorrência dessas investigações.
Advogado de Siufi, Leonardo Avelino Duarte sustentou que, contra seu cliente –que hoje é deputado estadual–, o MPMS não apresentou indícios suficientes que comprovam as acusações de que ele teria obtido vantagens em troca do voto favorável pela cassação de Bernal.
“Sobre a nomeação de gente na Secretaria de Saúde, há gravações dele discutindo com o Jamal [Salem, ex-vereador e secretário de Saúde na gestão de Gilmar Olarte] de que ele não queria cargo. Sobre a venda de uma casa, foi provado que ela foi negociada antes da instauração da comissão processante [que deliberou pela aprovação do pedido para cassar o então prefeito]. E terceiro, sobre o recebimento de vantagens, ele comprovou a origem dos recursos. Não há nada”, explicou o advogado.
Marcelo Barbosa Alves Vieira, defensor de Edson Shimabukuro, apresentou explicações semelhantes. “O relator não viu ato de improbidade e rejeitou a ação, sendo seguido pelo desembargador Marcelo Rasslan. Sustentamos também que não houve recebimento de quantia ilícita e que toda a argumentação foi desprovida de fundamento e contexto fáticos”.
Shimabukuro havia sido acusado de ter trocado o voto pela cassação de Bernal por indicações para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). “[Os indicados] já eram funcionários de carreira, técnicos da área, e não houve indicações na quantidade dita. O voto pela cassação foi feito com base no relatório da CPI [comissão parlamentar de inquérito]”, afirmou Vieira.
Etapas – Como relator dos recursos, Martins tem responsabilidade por mais de 12 mil páginas de processos. Por esse motivo, ele advertiu aos advogados dos denunciados que faria a liberação para julgamento conforme cada peça fosse concluída –o que levou à retirada da pauta de mais de dez processos pautados para a tarde desta terça.
No caso de Siufi, a antecipação da pauta converge com a conclusão do julgamento do deputado na esfera criminal –pautado para esta quarta-feira (7) no Órgão Especial do TJMS. No momento, há dez votos favoráveis de desembargadores também pelo arquivamento desta peça.
A análise dos agravos faz parte do trâmite normal das ações. Os resultados desses julgamentos podem, ainda, serem contestados tanto pelo MPMS (nos casos em que a decisão for pelo arquivamento da denúncia) como pelos réus, caso a acusação siga adiante.
Bernal foi cassado pela Câmara em março de 2014 sob acusação de irregularidades em contratos emergenciais para serviços como abastecimento de veículos e fornecimento de merenda escolar. Foram nove denúncias individualizadas que acabaram aprovadas por 23 votos favoráveis contra seis contrários.
À época, o então prefeito acusava existir um acordo para sua retirada do Paço Municipal, que seria comandado por Gilmar Olarte –com quem estava rompido desde o início de sua administração. Tais fato deram início à operação Coffee Break, que buscou também responsáveis por mobilizar os parlamentares pela cassação.
