“Confio na Justiça”, diz chefe do MP sobre Coffee Break em ano eleitoral

Vagando desde junho de 2016, a denúncia da operação Coffee Break, que envolve essencialmente políticos, deve caminhar no próximo ano, apesar das Eleições. A análise é do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.

“Confio no Poder Judiciário, que não se deixa contaminar por questões eleitorais. O Ministério Público se pauta exclusivamente pelo cumprimento da lei. E não é só a Coffee Break, temos inúmeras ações que impactam diretamente pessoas que pretenderão o mandato eletivo. Temos um sistema de Justiça que não se deixa contaminar pela questão eleitoral”, afirma Passos.

Com mais de 40 mil páginas, a Coffee Break denunciou 24 pessoas pela compra de votos para cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Os crimes são de associação criminosa e corrupção.

Na lista de denunciados aparecem o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), o ex-prefeito Gilmar Olarte, o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), e os vereadores Otávio Trad (PTB), Carlos Augusto Borges (PSB), Gilmar da Cruz (PRB) e João Rocha (PSDB).

Desde o ano passado, a denúncia se reveza entre o primeiro grau e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). As mudanças ocorrem em razão do foro privilegiado, primeiro prerrogativa do então prefeito Olarte e, agora, com o deputado Paulo Siufi. Atualmente, a parte sobre Siufi está no tribunal. Para os demais, a denúncia corre na 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

“A Coffee Break enfrenta uma questão que para nós reflete um pouco o que é o País, a questão do foro por prerrogativa de função. A Coffee Break teve diversos atrasos. Com idas ao tribunal, retorno à primeira instância, com alterações de juízes e desembargadores que analisam a matéria, acarretam, evidentemente, um natural atraso”, avalia. Neste cenário, o MP não pode tomar medida de acelerar o pedido. “É menos culpa do Poder Judiciário e mais culpa do sistema de Justiça”, salienta Passos.

Corrida interna - O ano de 2018 também será de eleições no Ministério Público. Com a possibilidade de buscar a reeleição, o procurador-geral estabeleceu o prazo até 18 de janeiro para anunciar se será candidato ou não. A eleição será realizada em 23 de março.

Mais uma vez, promotores não podem entrar na disputa, exclusiva para procuradores. De acordo com Passos, a mudança na Constituição Estadual foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. O texto ainda precisa de segunda votação e não há tempo suficiente para que a alteração tenha validade em março.

“Não podemos ir contra a Constituição. O Ministério Público é obrigado a cumprir a lei, ainda que eu não concorde com essa regra, eu dependo do Poder Legislativo. Eu preciso que os deputados aprovem em segunda votação”, afirma.

No processo de escolha, os mais votados formam uma lista tríplice e o governador define quem vai ocupar o cargo.

Balanço - Apesar de um déficit de promotores, o MP prepara um novo concurso e conta com estrutura com laboratórios de combate à lavagem de dinheiro, informações, geoprocessamento; destaque do trabalho na área ambiental e mais de 80% de procedências das ações no Tribunal do Júri.

Segundo Passos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul está no ranking dos dez melhores do Brasil, conforme levantamento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

“A sociedade exige da gente transparência. Eles cobram cada vez mais informação. O Ministério Público tem que estar aberto às críticas e aberto também a prestar contas para a sociedade. Nós erramos e acertamos porque somos humanos. Mas estamos abertos às críticas da sociedade”, diz.

Licitações – Nas polêmicas de 2017, aparecem as licitações ou dispensa delas. Como no caso de reforma de banheiro e locação de imóvel na Chácara Cachoeira, em Campo Grande. O procurador-geral justifica que há desinformação.

Segundo ele, o aluguel do prédio na Capital passou por consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao CNMP e Goiás adotou modelo similar. “Foi feito de maneira absolutamente legal, dentro da própria Lei de Licitações. As dispensas de licitações são também aquelas que a lei permite. O que eu vejo é uma extrema desinformação a respeito desse procedimento da locação sob medida”, afirma Passos. O valor mensal do aluguel é de R$ 80 mil.

Outra polêmica foi a licitação para reformas na sede do Ministério Público. “Colocaram a reforma de toda uma ala como se fosse de um cômodo, mas a licitação engloba toda a área das procuradorias gerais”. A licitação foi cancelada e aberto um novo processo licitatório, incluindo a acessibilidade, algo que o próprio MP cobra de outros órgãos.