MP dispensa licitação e contrata Fapec para realizar concurso de promotor
Conforme a tabela remuneratória, o salário é de R$ 23.512,65 para o cargo
Com dispensa de licitação, o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contratou a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para realizar concurso público de promotor substituto. O valor é de R$ 430 mil, com vigência por 12 meses, para “sistematização da realização” do concurso.
De acordo com o extrato do contrato 108, publicado na edição de hoje (dia primeiro) no Diário Oficial do MP, o amparo legal é a Lei 8.666/93, cujo artigo 24, inciso XIII, prevê dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Será a 28ª edição de concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de promotor de Justiça substituto. Conforme a tabela remuneratória, o salário é de R$ 23.512,65. Não foi divulgado o número de vagas e nem cronograma do concurso.
