Um a cada cinco candidatos em MS mudou declaração sobre cor e raça
Justiça Eleitoral considera apenas critério da autoidentificação; candidatos negros têm 30% do Fundo Eleitoral
Cerca de 23,8% dos 332 candidatos a cargos políticos no Estado, que disputaram eleições de 2020 ou 2018, mudaram autodeclaração de cor e raça feita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o pleito deste ano. São 79 mudanças, segundo levantamento feito pela reportagem na manhã de hoje (5), considerando últimos quatro anos eleitorais.
A Justiça Eleitoral estabelece apenas a autodeclaração como critério para definir esta característica. Diferente de concursos públicos, por exemplo, em que há bancas de avaliação e outros métodos, os candidatos devem apenas encaminhar as informações para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Vale ressaltar que, em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a cota de 30% do FEFC (Fundo Especial para Financiamento de Campanha), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o tempo de propaganda valeriam para candidatos negros (pretos e pardos). A medida afirmativa já é feita para candidatas mulheres.
Em 2022, tal decisão deve ser respeitada pelos partidos políticos e pelas federações. Conforme regras aprovadas em 2021, também serão considerados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Pretos - Nove pardos mudaram as declarações para pretos, enquanto 19 mantiveram a declaração. Jorge Martinho (PSD) disputou as eleições de deputado estadual, em 2018, como branco e, neste ano, mudou o registro para preto. Em 2016, quando se candidatou a prefeito de Três Lagoas, foi autodeclarado como pardo.
Ele afirma ao Campo Grande News que houve um erro no registro, já que se autodeclara como pessoa branca. O postulante ao cargo de deputado federal, neste ano, ressalta que fará alteração no TSE, se for necessário. “Foi um erro da minha assessoria neste ano, que não foi a mesma de 2018, que ao mandar o formulário, só depois me falou.”
“Como eu já havia declarado branco em 2018, inclusive está na minha certidão de nascimento, me falaram que não precisaria mudar agora, valeria a de 2018. Mas se for preciso, a gente faz a mudança.”
Brancos - Entre os brancos, 28 candidatos destas eleições disputaram os dois últimos pleitos e mantiveram a mesma declaração. Dois deles - Paulo Duarte (PSB) e Marluce Bruno da Silva Bueno (PSD) - se declararam como pardos em 2018, mas mudaram em 2020 para brancos. Outros 101 candidatos mantiveram declaração branca ou não informaram.
O candidato a vice-governador Carlos Martins Júnior (PCO) neste ano se autodeclarou como branco, mas em 2020, quando pleiteou cargo de vice-prefeito da Capital, foi registrado como preto. Naquele ano, teve sua candidatura indeferida por "ausência de requisito de registro", conforme o TSE.
Ele supõe que a diferença na declaração deve ter sido erro de registro, nas eleições passadas. "Deve ter tido algum engano do partido, o registro é o partido quem faz, mas foi enviada toda documentação, inclusive com foto, e suponho que tenha sido um erro", afirma.
Outros 39 brancos já tinham esta declaração em 2018, mas quatro foram registrados como pardos, naquele ano - Jaime Teixeira (PT), José Roberto Teixeira (PSDB), Davi Ribeiro Chaves (PL), Marcio Alves Benites (PSOL) e Humberto Rezende Pereira (PSDB).
Pardos - O vereador da Capital e candidato a deputado estadual Tiago Vargas (PSD) se autodeclarou como pardo, nas eleições de 2022, 2018 e 2016. Nas eleições de 2020, no entanto, foi declarado como amarelo.
Procurado para falar sobre a mudança, por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar se limitou a dizer: "O importante é que sou brasileiro, somos todos brasileiros". Além disso, ressaltou que não fará uso do Fundo Eleitoral, nem do tempo de rádio e televisão.
33 brancos nas eleições de 2020 mudaram de registro, nestas eleições, para pardos, enquanto um não informou nas eleições passadas. Desses, três foram pardos em 2018; outros 55 se mantiveram desde 2020 e sete desde 2018. Pedro Antonio Agostinho e Alberto Inácio da Silva, ambos do PT, mudaram o registro de "preto" para "pardo''.
Indígenas e amarelos - Os seis candidatos que se declararam como indígenas, neste ano, mantiveram a mesma declaração das últimas duas eleições. Por fim, quatro candidatos se autodeclararam como "amarelos" neste ano e dois deles, Arthur Mitsugi Koga (Rede) e Octacilio Sakai Junior (MDB) mantiveram a mesma declaração que fizeram em 2020.
Fiscalização - Partidos políticos, federações, Ministério Público, entre outras entidades, podem pedir a impugnação da candidatura de políticos brancos que tenham sinalizado a autodeclaração de pretos ou pardos para burlar o sistema de cotas de recursos para candidaturas negras para as eleições de 2022, segundo o próprio TSE.
O órgão não tem uma comissão de identificação, como tem algumas universidades públicas no Brasil, para checar possíveis fraudadores da política afirmativa. Para a Justiça Federal, o princípio válido é o da autodeclaração.
(*) Matéria atualizada às 13h56 para acréscimo de informações.
