Vagas de assessor e desembargador do TJMS custarão R$ 5,1 milhões

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estima que o custo anual pela criação de duas vagas de desembargador e 15 de assessor será de R$ 5,1 milhões em 2022. O cálculo foi apresentado junto ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa e aprovado nesta quarta-feira (3).

A corte tem hoje 35 membros e quer abrir mais duas vagas no Tribunal Pleno. O salário bruto é de R$ 35,4 mil. Os benefícios, que incluem auxílio alimentação e abono de férias, totalizam R$ 51,4 mil. Além disso, há ainda o 13º salário, que é de R$ 39,2 mil.

No total, cada novo desembargador custará 751,9 mil. Ou seja, as duas vagas representarão custo anual de R$ 1,5 milhão.

Cada magistrado terá direito a cinco assessores. O salário de um assessor é de R$ 6,1 mil, mais a representação de gabinete é de R$ 8,7 mil. Somado aos benefícios, o custo anual é de R$ 2,4 milhões. O cálculo não inclui as outras cinco vagas de assessor previstas para o Órgão Especial.

Por conseguinte, o TJMS prevê que o impacto anual de R$ 5,1 milhões, em 2022, suba para R$ 6,1 milhões, já que está previsto uma ampla revisão geral dos vencimentos. Apesar disso, o órgão acredita que o orçamento do Judiciário comporta a criação dos cargos. No próximo ano, a corte terá R$ 1 bilhão em recursos.

Discussão – A Assembleia Legislativa aprovou a proposição em dois turnos na sessão de hoje. Em primeira discussão - realizada ainda em sessão ordinária - o texto passou com 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado estadual Renan Contar (PSL).

Na sequência, foi convocada uma sessão extraordinária, onde a questão passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo aprovada em ambas por maioria de votos dos integrantes.

Logo depois, o projeto voltou ao plenário, repetindo novamente a votação com ampla vantagem. Apenas Renan Contar voltou a ser contra o projeto, fazendo várias críticas ao mesmo, enquanto os demais 17 parlamentares participantes votaram a favor da aprovação, encerrando a tramitação.

Projeto – O presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Contar, apresentou a proposta na semana passada. Além disso, o texto prevê a criação da 5ª Câmara Cível.

Na justificativa, Contar alega que o tribunal teve aumento no volume de julgamentos. “O excesso de trabalho suportado pelos julgadores de segundo grau desta corte estadual importa aumento de desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos e insatisfação dos jurisdicionados [partes do processo], ferindo assim, o princípio constitucional da eficiência.

A nova Câmara Cível terá os dois novos desembargadores e pelos outros magistrados considerados excedentes nas demais câmaras cíveis e criminais do tribunal.