Vereador “definitivo”, Serra promete seguir temáticas de desenvolvimento

A Câmara de Vereadores de Campo Grande teve um começo solene esta manhã, para a despedida de Ademir Santana, que renunciou, e tornar definitivo no mandato Cláudio Serra. A sessão também teve parlamentar comunicando voo pra hoje, com o início do prazo da janela partidária.

Santana reafirmou, na despedida, que deixava seu mandato para assumir missão delegada a ele pelo comando do PSDB, de se dedicar à coordenação da campanha tucana na Capital, que tem como pré-candidato o deputado federal Beto Pereira. O colega de partido, Claudio Serra, que era suplente e assumiu a vaga quando João Rocha foi nomeado secretário de Governo e Relações Institucionais, teria que deixar a Casa, já que ontem saiu a exoneração no Diário Oficial. Rocha só deve retomar o mandato na terça-feira.

Claúdio Serra fez juramento e profereiu um discurso prometendo continuidade às temáticas que vinha se dedicando, ligadas ao agronegócio, gestão, área social, saúde e educação. Disse seguir nesse eixo pensando no desenvolvimento da cidade.

Um projeto do parlamentar que está tramitando, já com primeira votação, altera o Código Tributário para desobrigar entidades reconhecidas como sendo de utilidade pública a apresentar anualmente pedido de isenção de IPTU. Pela regra atual, o pedido deve ser renovado porque o benefício fiscal se resume a imóveis ligados à atividade fim, o que deve ser comprovado. Pela mudança, torna-se desnecessário acionar a Administração, cabendo à fiscalização identificar se o imóvel segue com a destinação. O parlamentar já havia considerado que não via risco de a medida prejudicar o trabalho da fiscalização ou impactar nas receitas.

Um caso recente que a reportagem do Campo Grande News noticiou diz respeito à Acrissul, que teve períodos sem requisitar a isenção, gerando volume milionário de IPTU lançado e ações de execução fiscal, recorrendo à Justiça para tentar encerrar as cobranças.

Novo ninho- A sessão desta manhã também já teve anúncio oficial de troca de partido, diante da janela partidária que começou a valer, permitindo a mudança de legendas por vereadores sem risco de perda do mandato. Epaminondas Vicente Silva Neto, Papy, confirmou que deixará o Podemos e esta tarde assinará ficha no PSDB. O convite para o ninho tucano partiu do governador Eduardo Riedel e do ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente da legenda no Estado.

Outros parlamentares já sinalizaram com a revoada para o lado dos tucanos, com atos nos próximos dias. O partido trará ainda José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia”, que sai do Podemos; e Victor Rocha, o “Dr. Victor Rocha”, que deixa o PP (Partido Progressista).

Votações - Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei do vereador Prof. Juari, que institui o programa “Escola Feliz” em Campo Grande e ao projeto de lei do vereador Prof. André Luís, que trata da obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos na cidade.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Carlos Augusto Borges, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

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