Vereadores aprovam criação de alerta para desaparecimento de crianças na Capital
Além da criação do alerta de desaparecimento, os vereadores aprovaram mais seis propostas durante sessão
Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 11.340/24, que estabelece um sistema de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes na Capital. O projeto, de autoria do vereador Alirio Villassanti (União), tem como objetivo fortalecer a proteção desse grupo vulnerável, complementando as normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta visa implementar um procedimento de alerta imediato em casos de desaparecimento, com a rápida divulgação de informações para aumentar as chances de localização. O vereador Alirio destacou que o projeto foi motivado por casos recentes, como o desaparecimento de uma adolescente de 13 anos que mobilizou a comunidade e as redes sociais. “As ações rápidas evitaram uma possível tragédia. Queremos garantir que esse tipo de mobilização seja feito de forma coordenada e eficiente”, explicou Villassanti.
O projeto conta com dados alarmantes sobre desaparecimentos em Campo Grande nos últimos anos. Em 2021 foram registrados 110 casos de crianças e adolescentes desaparecidos, dos quais 72 foram localizados. Em 2022, o número foi de 104, com 59 localizados, e em 2023, 102 desaparecimentos foram registrados, com apenas 52 sendo encontrados.
Além da criação do alerta de desaparecimento, os vereadores aprovaram mais seis propostas, que tratam de homenagens, alterações em leis municipais e novos programas sociais:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.873/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), concedeu a "Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes" a Readir de Andrade, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. A honraria é destinada às pessoas que se destacam no campo social e comunitário.
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.874/24, que outorga a "Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca" ao Dr. Luiz Antônio Monteiro Simões, como forma de reconhecimento por suas contribuições à cidade.
O Projeto de Lei nº 11.435/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera os anexos I e II da Lei n. 7.218, de 8 de abril de 2024, que lista as entidades beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A alteração substitui algumas das instituições originalmente contempladas, visando redirecionar os recursos de acordo com as novas prioridades sociais estabelecidas pelo município.
O vereador Jamal Salem (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 11.442/24, que denomina uma área pública localizada no cruzamento da Rua José Carlos do Amaral com a Rua Abadia Alves Dias, no bairro Jardim Sol Poente, como "Praça Rosa Alves dos Santos". A proposta visa homenagear a moradora do bairro que foi uma figura importante na comunidade local.
O Projeto de Lei nº 11.009/23, do vereador Victor Rocha (PSDB), foi aprovado em primeira discussão e estabelece diretrizes para a implantação do programa "Feira da Mulher do Campo" no município. O objetivo é criar um espaço onde mulheres produtoras rurais possam comercializar seus produtos, incentivando o empreendedorismo feminino e fortalecendo a economia local.
Por fim, o Projeto de Lei nº 11.398/24, de autoria do vereador Juari Lopes (PSDB), institui a "Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência". A ação será realizada anualmente na segunda semana de abril, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da educação inclusiva e promover debates sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.
