Vereadores votam criação de totem cultural e vetos com “obrigações e despesas”
Prefeita vetou instalação de gerador de energia em unidades de saúde e fiscalização em condomínios
Dois projetos de lei, um vetado totalmente e outro parcialmente pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), serão discutidos novamente pelos vereadores em Campo Grande, em sessão ordinária na próxima terça-feira (8). Eles decidirão se mantêm ou derrubam os vetos, além de votar outros dois projetos para criar o totem cultural e instituir o Dia Municipal do Advogado.
Maus-tratos em condomínios - O projeto de lei 10.625/22, que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais às autoridades já virou lei. Quem descumprir a obrigação paga multa de R$ 1,5 mil e os condomínios também são obrigados a afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a nova lei.
Ao sancionar a lei, a prefeita vetou dois artigos. Na avaliação da prefeita, os artigos criam obrigação à prefeitura de fiscalizar que a legislação estará sendo cumprida e criam despesas à prefeitura, por isso o veto.
A lei foi proposta pelo vereador Roberto Santana dos Santos, o “Betinho” (Republicanos), e outros cinco parlamentares que assinaram junto.
Geradores na Saúde - Foi vetado totalmente o projeto de lei 819/22, do vereador Betinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes.
A prefeita argumenta vício de inconstitucionalidade formal, por violação de regras de iniciativa, pela proposta criar obrigações à prefeitura.
Novos projetos - Na pauta está prevista ainda a votação, em segunda discussão, do projeto 10.618/22, do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade). A proposta é para instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação na Capital.
O totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura.
Já em primeira discussão, será votado o projeto de lei 10.742/22, do vereador Sandro Trindade Benites, o “Dr. Sandro” (Patriota), para a criação do “Dia Municipal do Advogado”, a ser comemorado em 11 de agosto.
