Youssif quer estreitar relações da Agepan com agências nacionais
O novo presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Youssif Domingos, empossado nesta sexta-feira pela governadora em exercício, Simone Tebet, para um mandato de quatro anos, vai procurar estreitar as relações da Agepan com as agências reguladoras nacionais, discutindo temas, além de exercer o papel de fiscalizar. Ele pretende,por exemplo, iniciar um debate sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP), que não é regulamentada em âmbito nacional. Yosseff tomou posse ao lado do novo secretário de Obras Públicas, Edson Giroto, em solenidade comandada pela governadora em exercício, Simone Tebet, na governadoria.
De acordo com Youssif, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) transferiu para os município s a responsabilidade pela cobrança da TIP. “Não é possível conviver com um serviço que não tem regulamentação. Cada município cobra uma taxa diferente. Em São Paulo, o valor máximo cobrado é de R$ 12”, disse Yosseff. Em Campo Grande, ele disse que a indústria paga um percentual que pode chegar a R$ 300 por mês, enquanto o consumidor domiciliar paga taxas que variam entre R$ 2 e R$ 15.
“Vamos levar esse debate para a Aneel. Entendo que, pelo menos, deveria ser definido um parâmetro para nortear a cobrança dos valores da taxa”, sugeriu. Ele lembrou que em Campo Grande, quando foi cobrado determinado percentual, lá na frente a Justiça entendeu que o percentual era ilegal. “Já existe decisão no Brasil de que a taxa cobrada tem que ser a mesma, tem que ter isonomia”, argumentou.
Youssif informou que iniciará sua gestão frente à Agepan conversando com as câmaras técnicas. “Está em andamento o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal que é uma determinação federal em razão da reestruturação do sistema de transporte no Estado feita com investimentos de infraestrutura que estão sendo feitos”, explicou.
Na próxima segunda-feira (15) Youssif terá uma reunião com o secretário de Planejamento para discutir um assunto envolvendo a Petrobras. “Parece-me que a Petrobras quer zerar a cobrança do ICMS de gás no Estado e, com isso, Mato Grosso do Sul vai perder, porque não existe compensação”, disse o presidente da Agepan.
Em seu discurso, Youssif agradeceu ao governador André Puccinelli pela confiança e também aos deputados estaduais que aprovaram sua indicação. “Nos últimos tempos cresceu muito a responsabilidade da agência na mediação de conflitos resultantes de contratos entre concessionários e usuários em função da complexidade dos serviços oferecidos, tais como gás, água, telefonia, transportes”, avaliou. Ele disse que irá trabalhar para dar condições a quem pretende investir em Mato Grosso do Sul. “Há 20 anos, a maior parte das rodovias não tinha asfalto. Hoje, praticamente todos os municípios estão interligados por asfalto”, lembrou.
