Fábio Trad debate projetos de ampliação de com a violência contra a mulher
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) participou ontem (14) do lançamento lançamento da campanha do Ministério Público de Mato Grosso do Sul “Quebre o Silêncio” para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na ocasião, além de traçar um panorama histórico e cultural do que ele define como “epidemia social”, Trad detalhou os projetos em tramitação e os já aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha que aumentou o rigor das punições contra os agressores.
A “epidemia social” da violência doméstica contra a mulher foi demonstrada por Fábio Trad com dados da Fundação Perseu Abramo, reveladores de que há cada dois minutos uma mulher é espancada no Brasil, estatística que coloca o Pais como o 7º mais violento do mundo.
Entre 1980 e 2010, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, das quais somente 43.700 na última década. “ Não há dúvida de que tal bárbarie confirma, pela forma mais cruel, o feminicídio, ou seja, a banalização de gênero, o que significa, em última e perversa instância, que a mulher é assassinada tão somente por ser mulher”, destacou o parlamentar.
Na avaliação de Trad, a União, os Estados e os municípios “ têm a responsabilidade social e o deve moral de articular, permanentemente, suas políticas e práticas em defesa das mulheres ante todas as vulnerabilidades e anacronismos absolutamente cruéis, como os que violam sua integridade e dizimam suas vidas”.
O vice-presidente da CCJ admitiu que o Legislativo “avança muito lentamente na construção de uma estrutura legal adequada”. Tanto assim que das 215.188 proposições em diferentes estágios de tramitação na Câmara Federal, apenas 1.718, 0,8%, se referem diretamente às mulheres ou política de gênero. Este percentual salta para 1,85% em relação as propostas integralmente.
Apesar destes entraves Fábio Trad destacou que na semana passada a CCJ deliberou sobre projetos importantes, como a aprovação em caráter conclusivo do projeto da deputada Dalva Figueiredo,torna ação penal pública e incondicional todos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida evitar que as vítima, sob ameaça dos agressores, acabem retirando o boletim de ocorrência da violência, impedindo o prosseguido do o inquérito policial. Também foi aprovada a proposta que mantém a tipificação como estupro dos casos de relações sexuais praticadas com menores, mesmo sob alegação de que houve consentimento da vítima.
Fábio Trad se colocou a disposição dos membros do Ministério Público para encampar propostas que ajudem no aperfeiçoamento da legislação e ajudem na proteção à mulher vítima da violência e punição aos agressores.
