Aplicativo instrui vítimas e encaminha casos de LGBTfobia a CGU
Aplicativo disponível tanto para celulares com sistema operacional iOs quanto Android, busca tentar dar voz as denúncias de um tipo de violência que apesar de números alarmantes, ainda não é considerado como crime no país. Com dois anos de existência o aplicativo TODXS mapeia e encaminha aos órgãos competentes os dados da LGBTfobia no Brasil.
Este ano, inclusive o app foi o único aplicativo brasileiro indicado ao Google Play Awards 2018 na categoria Melhor Impacto Social. O aplicativo oferece um serviço de consulta às leis específicas que protegem à comunidade LGBTI+. São mais de 700 normas compiladas e editadas para facilitar a compreensão e a didática do conteúdo.
Ainda, conforme o Huffpost Brasil, há um canal de denúncias feito em parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal. Apesar de o órgão não ter poder de ação judicial em relação aos atos discriminatórios, a CGU é responsável pela triagem dos casos que são direcionados para os órgãos públicos responsáveis pela adoção de medidas preventivas.
No Brasil, a LGBTfobia faz uma vítima a cada 19 horas. São violências cotidianas que culminam em agressões físicas, mas também simbólicas, que vão desde o preconceito, o linchamento, a perseguição e o isolamento. Para Willian Mallmann, diretor executivo da TODXS, a enorme dificuldade em mapear essa violência está justamente no fato de que as pessoas têm medo de sofrer discriminação e não realizam as denúncias.
O portal de denúncias no aplicativo quer facilitar isso. "Nós dialogamos com a Controladoria Geral da União (CGU) para que o app não fosse só uma base de dados. Queríamos que as denúncias fossem oficiais e para isso precisávamos integrar os sistemas", conta em entrevista ao HuffPost Brasil.
Segundo Mallmann, a denúncia funciona da seguinte maneira: assim que chegam ao aplicativo, são enviadas para a CGU e lá eles fazem o acompanhamento, como de praxe. Em seguida, o protocolo é enviado para o denunciante, para que o processo seja acompanhado.
"Isso ainda não está no ponto ideal, porque só funciona a nível federal. O próximo passo é fazer essa mesma parceria a nível estadual, que é a instância que a maioria das leis cobres", explica. Além do compilado de leis e do canal de denúncias, a plataforma TODXS conecta o usuário com ONGs e entidades de apoio à comunidade LGBT. No app, há uma lista de instituições espalhadas pelo País que oferecem desde apoio psicológico ao jurídico.
Para além da plataforma, a startup social trabalha com projetos de consultorias, embaixadores e encontros que discutem a temática da inclusão LGBT na sociedade.
