A conquista do voto feminino no Brasil e seus desdobramentos

Na obra “O Voto Feminino no Brasil”, Teresa Marques evidencia os momentos dessa luta histórica pela conquista de direitos, movimento que teve início na Revolução Francesa e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde se tornou comum utilizar o masculino para definir o ser humano e o que lhe compete. Nesse sentido, a máxima da igualdade excluía qualquer referência às mulheres e sequer cogitava a possibilidade de extensão de direitos políticos a elas.

Essa chama revolucionária feminina, entretanto, se multiplica em diversos movimentos sufragistas a partir do final do século XIX, causando violenta repressão contra as mulheres e diversos incidentes trágicos.

Esse breve histórico pode evidenciar que a luta pelo voto feminino se insere no mesmo processo de construção, não apenas da Justiça Eleitoral, mas na própria consolidação, aprofundamento e união da concepção democrática do Estado, dado que veio a inserir em sua estrutura esse conjunto populacional até então afastado da vida política e do exercício pleno da cidadania ativa.

Certamente, a primeira demanda fora a do direito ao voto, que passou a ser exercido para elegerem representantes homens, mais ou menos aliados à causa. Entretanto, os passos seguintes se inserem em uma conquista de igual relevância, no sentido de que a representatividade política de mulheres se equipare a dos homens, via processos eletivos, nos mesmos postos políticos.

Para isso, é necessário trabalhar por um processo de democratização da própria estrutura interna dos partidos políticos, reforçando caminhos de inclusão, que elevem a participação feminina nos processos eleitorais. Assim, tais políticas públicas devem reforçar, como forma de eliminar os preconceitos históricos e estruturais da formação social e política, que a arena política pública não é reserva masculina, mas o espaço adequado a ser ocupado por mulheres, visto que, em termos numéricos, elas já representam maioria populacional. Portanto, se deve buscar essa paridade para representação feminina, buscando fortalecer os institutos jurídico-políticos democráticos.

(*) Claudine Rodembusch é professora de Direito da Estácio.