Lei do Piso Nacional ganha fonte de custeio em semana decisiva para Enfermagem
O primeiro sinal verde para destravar a batalha dos profissionais da enfermagem pelo piso salarial nacional, veio nessa terça-feira, 4 de outubro, do Senado Federal.
Por unanimidade foi definida uma fonte de liberação para custeio do piso, aprovado desde 4 de agosto de 2022 e suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que acatou os argumentos dos entes federativos, alegando que piso da enfermagem foi criado sem apontar de onde os recursos sairiam.
O impasse custou caro aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, com ondas de demissões denunciadas em todo o país pelos órgãos representativos da categoria. Em uma paralisação nacional de 24 horas, a enfermagem chamou atenção da população e do Congresso Nacional.
Com a primeira decisão no Senado, o que se tem é uma alternativa provisória para que estados e municípios possam ter aporte de recursos da ordem de 4 bilhões, e o texto já seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.
As verbas definidas são saldos de recursos que estavam reservados ao combate da Covid-19 para as áreas da saúde e assistência social. Com isso, os senadores sinalizaram ao STF a viabilidade financeira de garantir aos trabalhadores da enfermagem salários a altura da importância que têm para a sociedade.
A pandemia e a atuação desses profissionais na linha de combate à Covid deixaram isso ainda mais evidente.
O que significa o piso salarial de uma categoria
O piso salarial é o mínimo que deve ser pago a uma categoria. Nenhum profissional poderá receber menos do que foi estabelecido.
O piso não impede que, em liberdade entre as partes, os trabalhadores não possam receber mais. Isso funciona para outras categorias, como a dos engenheiros, químicos, arquiteto, agrônomos e veterinários.
O piso salarial pode ser negociado pelos sindicatos com as empresas, por leis estaduais, ou federais, como a aprovada recentemente para a enfermagem.
Para defender a necessidade de um piso para as categorias, é feito um estudo considerando quesitos como o mercado de trabalho, concorrência, condições de trabalho e valorização da função.
No caso da enfermagem foi muito questionada a dedicação, o sofrimento e a própria abdicação desses trabalhadores no período da pandemia. Isso gerou o grande movimento favorecendo a luta histórica desses profissionais, com a aprovação da Lei 14.434.
A trajetória do Piso Nacional da enfermagem: o que esperar agora
Como a lei foi sancionada em 4 de agosto, os salários de quem trabalha na iniciativa privada já deveriam ter sido pagos pelo piso, a partir de setembro. Servidores públicos poderiam ter esse direito implementado até o final do ano, com pagamentos reajustados em janeiro.
Os valores estabelecidos pelo piso nacional são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos (70% do valor dos enfermeiros) e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras (50% do valor dos enfermeiros).
Outras fontes, além das verbas carimbadas para estados, Distrito Federal e municípios, estão em pauta para votação no Senado, com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem presentes em defesa do piso dos trabalhadores.
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(*) Priscila Arraes Reino é advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno.
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