Quem tem medo do Escola sem Partido?

Adversários do projeto de lei Escola sem Partido, aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e vetado pelo Prefeito Alcides Bernal, vêm utilizando para atacá-lo a estratégia conhecida na retórica como “falácia do espantalho”. Trata-se de falsear intencionalmente o argumento do oponente para facilitar sua refutação diante do público desinformado que assiste à discussão.

É o que faz o Sr. Roberto Botareli, em artigo intitulado “Todos contra a lei da mordaça no ensino público”, publicado em 31/05 pelo Campo Grande News. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, se o veto do prefeito for derrubado, o professor não poderá falar de política em sala de aula; não poderá falar sobre assuntos como o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro; e não poderá sequer ensinar aos alunos o que diz a Constituição Federal sobre liberdade de crença e laicidade do Estado.

Bem, só há uma forma de desmentir essas afirmações: mostrar o que diz o projeto aprovado pela Câmara.

A norma mais importante da Lei 8.242/16 (clique aqui para conferir – link abaixo) obriga as escolas municipais a afixar em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio um cartaz com os seguintes Deveres do Professor:

1 - o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;
2 - o professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
3 - o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
5 - o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6 - o professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Além disso, a temida “lei da mordaça” estabelece, para a tranquilidade das famílias de Campo Grande, que “o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.”

E isso é tudo. Ora, onde é que está escrito que o professor não poderá falar de política? Não está. Onde é que está escrito que o professor não poderá falar de questões sociais como a violência contra a mulher? Não está. Onde é que está escrito que o professor não poderá falar sobre liberdade de crença e laicidade do Estado?
Nada disso decorre do texto da lei: foi inventado pelo Sr. Roberto Botareli com o objetivo de difamar o projeto Escola sem Partido perante a opinião pública. É o espantalho da falácia.

E por que ele fez isso? Porque não tem argumentos contra a lei; porque não pode negar a existência dos Deveres do Professor, nem tem coragem de confessar o seu medo de que os estudantes os conheçam.

Sim, é apenas disso que se trata: de fazer com que os estudantes sejam informados sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores. E é isso o que está tirando o sono do Sr. Roberto Botareli e dos professores que usam os seus cargos para fins políticos e partidários.

Nos próximos dias, os vereadores de Campo Grande terão de decidir sobre o veto do prefeito Bernal à Lei8.242/16. Terão de escolher se ficarão ao lado dos alunos e suas famílias; ou do Sr. Roberto Botareli e seus companheiros de insônia.

(*) Miguel Nagib é advogado e coordenador do Movimento Escola sem Partido