Um marco de nosso avanço
Entregue recentemente pelo prefeito Marquinhos Trad, a revitalização da Rua 14 de Julho dotou o centro de Campo Grande de uma via urbana à altura do desenvolvimento da Capital sul-mato-grossense.
Etapa expressiva do Projeto Reviva Campo Grande, da administração municipal, a nova 14 de Julho é, também, um marco de importante avanço do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para conferir maior efetividade a suas atribuições como instituição responsável pelo controle dos gastos públicos.
Consequência de persistente trabalho de qualificação de seus quadros e da estruturação de um sistema de fiscalização de obras públicas assentado em paradigmas contemporâneos de controle externo, o TCE-MS credenciou-se junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como auditor independente, com a responsabilidade de fiscalizar a execução financeira do empréstimo de R$ 56 milhões concedido pelo banco para financiar o Reviva Campo Grande.
Essa importante classificação foi atribuída ao TCE-MS em fevereiro de 2018, pela direção do BID sediada em Washington, EUA, depois de rigorosas análises sobre estrutura, organização, metodologia e capacidade para execução de auditorias, o que confere a esse credenciamento internacional um extraordinário valor agregado.
Na medida em que, ao reconhecer em nossa Corte de Contas competências institucionais, humanas e tecnológicas para supervisionar a boa aplicação de seus recursos, o BID ratifica nossos processos de controle.
Como auditor independente, o TCE-MS é responsável pela elaboração de relatórios sobre a execução financeira da obra, apontando recomendações a partir das quais o banco financiador determina mudanças e ajustes.
Na prática, embora sob uma modalidade específica, trata-se, neste caso, do chamado controle concomitante, mediante o qual as cortes de contas fiscalizam a execução orçamentária ao tempo em que a obra é implantada.
Acrescente-se ainda que, ao ser credenciado pelo BID como auditor independente de seus investimentos no Reviva Campo Grande, o TCE-MS assegurou aos cofres da Prefeitura da Capital uma economia de aproximadamente meio milhão de reais, montante que, segundo o prefeito Marquinhos Trad, seria dispendido com a contratação de consultoria privada.
Assim, retornamos ao início para reafirmar que o marco da reconfiguração urbanística do centro de nossa Capital, representado pela nova Rua 14 Julho, é também o marco do reconhecido avanço consolidado pelo nosso Tribunal de Contas no controle dos gastos públicos.
(*) Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
