Agesul pune 2 empresas com multa e proibição de contratos com poder público
Empresas foram contratadas em 2018 para implantarem pavimentação e drenagem em ruas de Sidrolândia e Tacuru
Duas empreiteiras tiveram punições mantidas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) por inexecução parcial de contratos em obras de pavimentação em Sidrolândia (a 71 km de Campo Grande) e Tacuru (427 km da Capital).
As penalidades foram publicadas nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado e, juntas, abrangem obras com valor superior a R$ 1,2 milhão –como parte da pena, as empresas terão de devolver 10% dos valores que seriam pagos e ficam proibidas de prestar serviços ao poder público por prazo não inferior a dois anos.
A primeira penalidade foi aplicada à Construpontes Construtora e Serviços Eireli-ME, que havia firmado contrato em julho de 2018 para executar obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais na Rua Prudente de Moraes, no bairro Pindorama, em Sidrolândia. A obra foi orçada em R$ 415.550,19, com a empresa tendo medições pagas e, depois, estornados, sendo ainda penalizada a pagar multa compensatória de R$ 41,5 mil, referente a 10% do contrato. Não foi detalhado no extrato do ato que itens deixaram de ser cumpridos do contrato original.
A segunda penalidade envolve a Mariju Engenharia Ltda. EPP, contratada em agosto de 2018 pela Agesul para implantar asfalto e rede de drenagem pluvial na Rua Manoel Peixoto Paes e adjacências em Tacuru. A empresa também foi proibida de fechar contratos com o poder público por dois anos, devolvendo ainda R$ 86.224,10 –equivalentes a 10% do contrato de R$ 862.241,04. Também foi apontado estorno no contrato, da mesma forma que não há detalhes no problema de sua execução.
