“Ainda Estou Aqui” em MS: Estado será obrigado a investigar sumiço de preso
Defensoria Pública consegue declaração de ausência de homem desaparecido há quase 30 anos
Sentença declarou, oficialmente, o sumiço de homem que desapareceu em 1995 durante escolta para a transferência entre presídios em Mato Grosso do Sul. O caso foi conduzido pelo defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, titular da 1ª Defensoria Pública de Cassilândia, e garantiu à filha do desaparecido documentos que permitem a administração dos bens de pessoa ausente, por exemplo.
RESUMO
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Homem preso em Paranaíba desapareceu durante transferência em 1995. Sentença oficializou o sumiço e nomeou a filha como curadora dos bens. Investigação não encontrou registros da passagem por outros presídios ou certidão de óbito. Ministério Público apoiou a declaração de ausência. Defensor público compara o caso a outros desaparecimentos forçados no Brasil, exigindo que o Estado investigue o paradeiro e julgue os responsáveis.
Conforme apurado pelo defensor, o homem estava preso no Presídio de Paranaíba e, pouco antes da transferência, enviou uma carta à família solicitando ajuda para comparecer ao médico e relatando dificuldades enfrentadas devido a uma greve. Esse foi seu último contato.
Anos depois, ao buscar informações sobre o paradeiro do pai, a filha recebeu relatos de que ele teria sido assassinado durante a escolta e enterrado como indigente no Cemitério de Paranaíba.
Foi quando ela procurou a Defensoria Pública e deu início ao processo para declaração de ausência. Durante a investigação para embasar o processo, não foram encontrados registros da passagem do pai da assistida por outros estabelecimentos penais, tampouco a certidão de óbito. Documentado, apenas os autos do processo criminal que levaram à condenação do homem e prisão dele em 1994.
O Ministério Público manifestou-se favorável à declaração de ausência, destacando a inexistência de qualquer indício sobre a localização do detento. Com base nos elementos apresentados, a sentença reconheceu a ausência e nomeou a filha como curadora do ausente.
Mas, segundo Giuliano Rosa, a relevância da declaração de ausência é maior que as providências que a filha do desaparecido poderá tomar em relação ao patrimônio. Ele compara a situação a outros episódios de desaparecimentos forçados no Brasil, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”. “A declaração de ausência impõe que o Estado de Mato Grosso do Sul dedique esforços para determinar o paradeiro da vítima e realize a investigação penal dos fatos, a fim de identificar e julgar os responsáveis pelo desaparecimento”.
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