Anvisa proíbe suplemento alimentar com melatonina para crianças
De acordo com a agência, produto não tem autorização para uso infantil
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar "Soninho Perfeito Melatonina Kids", fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.
Na nota enviada à veículos de comunicação, a agência informou que o hormônio produzido não tem autorização para uso em suplementos alimentares destinados a menores de idade, e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para crianças e adolescentes.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.
Conforme apurado pela Agência Brasil, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.
“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.
Fiscalização - Vale ressaltar que informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no portal oficial da agência.
Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.
(*) Com informações de EBC.
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