Após exigência da prefeitura, 300 lotes de cemitérios já foram adequados

Publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (2), convocou familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) a impermeabilizar e adequar os túmulos de acordo com as regras ambientais. Até o momento 300 famílias já aderiram às novas recomendações. O número também inclui o Cemitério Santo Antônio, que não está presente no edital 01/2023, mas que já possuiu um chamamento específico em 2022.

A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), pasta responsável pelo serviço, pede que os titulares procurem a administração dos cemitérios para atender o pedido no prazo de 60 dias, válidos a partir desta quinta-feira.

A mudança é referente a um termo de ajustamento, feito entre o Município de Campo Grande e o Ministério Público, no qual há a orientação para que familiares não realizem o sepultamento diretamente na terra. Isso porque o ato gera problemas ambientais, como, por exemplo, contaminação do lençol freático e solo por necrochorume (produzido durante a decomposição do corpo humano).

De acordo com o responsável pela administração dos cemitérios municipais, Marcelo Fonseca, por hora, ainda não é obrigatória a mudança, uma vez que há uma lei em tramitação, que poderá mudar as regras municipais e tornará o ato proibido.

“Não tem prazo específico para as famílias fazerem a adequação dos lotes. O prazo que se especifica no edital é para a pessoa procurar a administração. Mas vai chegar uma hora que vamos ter que bater o martelo. Estamos convocando desde o ano passado. Nos atrasamos por conta da pandemia, mas agora não tem mais para onde ir. A lei pode ser aprovada. A partir do momento que for definido que não pode mais ser sepultado em solo, vai ficar difícil”, disse.

Questionado se após o vencimento do prazo de 60 dias os familiares seriam notificados ou sofreriam alguma penalização, Marcelo explicou que dependerá da aprovação da lei. “Se passar esse prazo e a lei não estiver em vigor, vamos fazer outra convocação. Estamos fazendo isso continuamente. Mas acredito que será aprovada ainda neste primeiro semestre. Então quanto antes os titulares puderem se regularizar será melhor”, pontuou.

Visita - Jane Carneiro, 47 anos, chegou até o Cemitério São Sebastião (Cruzeiro) para verificar se a avó, Olga Rodrigues Carneiro, falecida em 1999, estava em uma sepultura de gaveta ou no solo.

“Isso pegou de surpresa, nós não sabíamos. Se ela não estivesse em gaveta, a família teria que exumar o corpo e tirar da terra e colocar na gaveta. Quem vai ver isso são os filhos, quem vai dividir isso são eles, cada um vai dar o que pode. Tem gente que veio aqui e falaram que cobraram R$ 6 mil", diz Jane.

A bacharel em Direito comentou que ao chegar teve dificuldades até de identificar em qual cova a parente estava enterrada: “Acho que se há contaminação não é culpa da população, é uma falta de cuidado. A organização não tem nenhuma, foi difícil até a gente achar a rua, é um descaso”, frisou.

Lotes - Conforme Marcelo, os cemitérios mais críticos, ou seja, que possuem maior número de sepulturas feitas no solo, são o Santo Amaro, com 16 mil lotes, e o São Sebastião (Centenário), com 28 mil.  O número é referente à quantidade total de covas disponíveis e distingue as sepulturas em gavetas e as feitas diretamente no solo.

Custo - O alvará de exumação, ou seja, para retirada do corpo da cova, custa R$ 20 pela prefeitura, Fonseca explicou que o que pode encarecer o processo é a construção de lápides feitas por empresas terceirizadas.

“Só pode mexer em corpos que estão há cinco anos enterrados. Aí fazemos a exumação e voltamos para o mesmo lugar após feita a gaveta. O custo vai depender da família, não tem como dizer. Também depende do lote em que o corpo está, da quadra", comentou.

Sepultamento social - Marcelo adiantou ao Campo Grande News que as pessoas que não tiverem condições para realizar a mudança podem entrar em contato com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e fazer a solicitação. “Isso não existe no Cemitério São Sebastião, mas terá um processo licitatório para isso em breve aconteça. Faremos gavetas lá e elas já vão estar impermeabilizadas”, disse Marcelo.

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