Cada preso terá R$ 17,73 para compra de remédio e assistência em presídios de MS
Recurso virá do Governo Federal e será repassado aos municípios, calculando a população carcerária local
Pessoas que cumprem penas ou medidas provisórias em regime fechado ou semiaberto em Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 17,73 cada uma, para a compra de medicamentos ou custeio de ações de assistência farmacêutica nos presídios estaduais.
O valor representa o investimento por preso em um ano. Dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), computados até 29 de fevereiro, mostram que havia 20.171 encarcerados na data. Assim, considerando essa massa carcerária, a soma do investimento total para as farmácias das penitenciárias poderá ser de R$ 357,6 mil.
O valor de investimento é o mesmo em relação ao ano passado e foi fixado por resolução publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado.
Ele será repassado diretamente pelo Ministério da Saúde às prefeituras das cidades onde moram os presos, desde que tenham aderido à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Caso alguma não faça parte da política, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) fará a compra e destinação dos medicamentos aos presídios.
Os remédios a serem adquiridos terão que estar na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) do SUS.
Ainda de acordo com a Agepen, atualmente existem 33 unidades básicas de saúde em funcionamento para atender a população de presos. Elas possuem, além de medicamentos, equipes de médicos e profissionais de outras áreas para assistência aos detentos. O total de unidades prisionais no Estado, atualmente, é 39.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
