CNJ começa a levantar quantidade de ações contra Estado e prefeitura
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) usará a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário para diagnosticar o tamanho do litígio contra estados e municípios. O procedimento levará em contra processos que estavam em andamento, em 31 de dezembro de 2023.
Hoje, um dos temas de maior relevância no Judiciário é o enfrentamento ao elevado número de processos contra o poder público no Brasil. Em Mato Grosso do Sul já estão em andamento projetos para reduzir as demandas referentes á saúde e recentemente foi lançado projeto para reduzir ações envolvendo superendividamento de consumidores.
O Conselho definiu categorias para começar o diagnóstico. Serão levantados dados referentes a ações movidas por servidor público, relativas à saúde, execução fiscal (quando houver embargos), desapropriação, ações de cobrança, trabalhista, responsabilidade civil, tributário, trânsito, previdenciário e educação.
Na semana passada, o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma reunião com procuradores estaduais e municipais para discutir o assunto.
Ele fez alerta sobre “uma epidemia geral de litigiosidade”, que não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo. Por isso defende que seja traçado o perfil dos casos de litigância no Brasil. “A ideia aqui é saber quem são os autores, os réus e quais são as áreas do Direito que mais geram litigiosidade contra a Fazenda Pública”, destacou Barroso.
Com o perfil em mãos, o CNJ deve sugerir propostas e determinar metas para redução desse tipo de processo.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, todas as procuradorias selecionadas – estaduais e municipais – se comprometeram a apurar números com os mesmos critérios.
