CNJ pede acesso a provas de operação contra 5 desembargadores afastados
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça irá instaurar procedimento administrativo para avaliar condutas
O corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que compartilhe as provas da Operação Ultima Ratio, desencadeada ontem (24) para investigar suspeita de venda de decisões por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Será instaurado um procedimento administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a partir da análise dos elementos reunidos a partir da investigação da Polícia Federal, a instituição seguirá com medidas para “preservação dos jurisdicionados de Mato Grosso do Sul”.
RESUMO
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que investiga a suspeita de venda de decisões por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A operação, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira 35 pessoas físicas e jurídicas, incluindo desembargadores, advogados e escritórios. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurará um procedimento administrativo para apurar as denúncias, que podem resultar em punições, incluindo a aposentadoria compulsória. Sete desembargadores, incluindo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o eleito para assumir a presidência em fevereiro de 2025, Sideni Soncini Pimentel, foram afastados de suas funções por 180 dias. A PF acredita que os escritórios de advocacia investigados cobravam valores para intermediar decisões judiciais favoráveis a seus clientes.
A nota é sucinta, sem detalhar os desdobramentos. O CNJ é um órgão de controle disciplinar de magistrados, instaurando procedimentos para apurar condutas ilegais que podem resultar em punições, além de definir medidas administrativas para o funcionamento do Poder Judiciário. No caso de magistrados, a legislação prevê a aposentadoria compulsória como máxima punição da esfera administrativa, que tramita separada da área penal.
A operação de ontem foi desencadeada por determinação do ministro Francisco Falcão. A ordem partiu do STJ porque é a instância competente quando os alvos forem desembargadores e conselheiros de tribunais de contas. A ação teve como alvo 35 pessoas físicas e empresas, incluindo escritórios de advocacia e pessoas jurídicas que teriam se beneficiado de decisões judiciais.
Os desembargadores incluídos são o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins; o eleito para tomar posse em fevereiro de 2025, Sideni Soncini Pimentel; Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu e os já aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira. Ainda foi alvo o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Osmar Jerônimo e um servidor comissionado no TJ sobrinho dele. Os sete que estão na ativa sofreram medidas cautelares, em substituição ao pedido de prisão, como afastamento por 180 dias, monitoramento eletrônico e impedimento de se comunicar com outros investigados.
Sete advogados e seus escritórios também foram alvo, sendo filhos dos magistrados. A PF cruzou dados de operações realizadas nos últimos anos, analisando quebra de sigilos telefônicos e fiscais, e acredita que haja uma prática de cobrança de valores pelos escritórios para intermediação de decisões favoráveis a pessoas que mantém ações na Justiça.
O STJ autorizou cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão e deferiu quebra de sigilos telefônicos e fiscais de 35 alvos. A operação envolveu cerca de 200 agentes da Polícia Federal em Campo Grande, São Paulo, Distrito Federal e Cuiabá. Servidores da Receita Federal também participaram da Ultima Ratio.
O TCE e o TJMS informaram que adotaram providências. O TCE ainda não indicou substituto para Jeronymo, já o TJMS ontem mesmo apontou que o vice-presidente, Dorival Pavan, assumiria a condução da Corte da Justiça. No Diário Oficial de hoje, ele já assina atos, incluindo substituição de servidores de cargos administrativos. Os afastamentos também provocaram mudança no TRE/MS, que tinha Pimentel como vice-presidente. Para o lugar dele foi designado Luiz Tadeu da Costa.
O TJMS ainda publicou que a sessão que ocorreria na semana que vem, dia 29, na 4ª Câmara Cível foi desmarcada, para que partes e advogados fossem informados em tempo hábil.
