Com aval da Justiça, aluna que fraudou cota continua em curso de Medicina

Estudante de Medicina, de 20 anos, poderá continuar curso na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) mesmo após ter autodeclaração racial invalidada duas vezes pela instituição. Aluna e universidade entraram em acordo, que foi homologado pela Justiça Federal.

A estudante concorreu no vestibular 2016 da UFGD, nas vagas reservadas aos candidatos que se autodeclararam negros, pardos ou indígenas. Ela se declarou parda e foi aprovada.

Dois anos mais tarde, a aluna foi convocada para aferição da autodeclaração racial, que acabou invalidada. A estudante apresentou defesa, passou por outra avaliação e foi novamente rejeitada.

O edital do vestibular de 2016, porém, não estabelecia a comissão para aferição como critério de ingresso por cotas. Em ação judicial, a aluna contestou ter que passar pelo processo dois anos após a matrícula.

Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) se posicionou favorável à homologação do acordo entre a estudante e a UFGD, uma vez que a universidade suspendeu as bancas de heteroidentificação que não estavam previstas nos editais de vestibulares.

No acordo, a aluna se comprometeu a prestar 20 horas semanais de serviços médicos na rede pública de saúde, por dois anos após a conclusão do curso, de forma voluntária, preferencialmente em bairros pobres da região da Grande Dourados, aldeia indígena e Hospital Universitário.

O acordo vem acompanhado de recomendação do MPF à UFGD para que a comunidade negra seja reparada pela constituição tardia da comissão de heteroidentificação.

A sentença da 1ª Vara Federal de Dourados critica a “omissão administrativa” da UFGD na demora para criar a comissão e aponta que a celebração do acordo seria “medida mais razoável”.

Polêmica - Em setembro passado, a readmissão de seis estudantes de Medicina desligados da UFGD por fraude ao sistema de cotas foi alvo de protestos contra a reitora Mirlene Damázio, nomeada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em junho de 2019, também sob contestação de graduandos e docentes da universidade.

A aluna de 20 anos, agora com acordo homologado, fazia parte do grupo acusado de burlar a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas.

Antes, a ex-reitora Liane Calarge havia rejeitado todas as tentativas de acordo propostas pelos alunos.

Na época, a UFGD alegou que a decisão foi tomada como solução consensual para acabar com o conflito e que a medida traria benefícios sociais.