Com aval da Justiça, aluna que fraudou cota continua em curso de Medicina
Estudante vai prestar serviço voluntário após se formar
![Justiça criticou omissão da UFGD na demora para criar comissão de heteroidentificação (Foto: Divulgação)](https://cdn6.campograndenews.com.br/uploads/noticias/2020/03/14/81xj5e4ev28m.jpg)
Estudante de Medicina, de 20 anos, poderá continuar curso na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) mesmo após ter autodeclaração racial invalidada duas vezes pela instituição. Aluna e universidade entraram em acordo, que foi homologado pela Justiça Federal.
A estudante concorreu no vestibular 2016 da UFGD, nas vagas reservadas aos candidatos que se autodeclararam negros, pardos ou indígenas. Ela se declarou parda e foi aprovada.
Dois anos mais tarde, a aluna foi convocada para aferição da autodeclaração racial, que acabou invalidada. A estudante apresentou defesa, passou por outra avaliação e foi novamente rejeitada.
O edital do vestibular de 2016, porém, não estabelecia a comissão para aferição como critério de ingresso por cotas. Em ação judicial, a aluna contestou ter que passar pelo processo dois anos após a matrícula.
Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) se posicionou favorável à homologação do acordo entre a estudante e a UFGD, uma vez que a universidade suspendeu as bancas de heteroidentificação que não estavam previstas nos editais de vestibulares.
No acordo, a aluna se comprometeu a prestar 20 horas semanais de serviços médicos na rede pública de saúde, por dois anos após a conclusão do curso, de forma voluntária, preferencialmente em bairros pobres da região da Grande Dourados, aldeia indígena e Hospital Universitário.
O acordo vem acompanhado de recomendação do MPF à UFGD para que a comunidade negra seja reparada pela constituição tardia da comissão de heteroidentificação.
A sentença da 1ª Vara Federal de Dourados critica a “omissão administrativa” da UFGD na demora para criar a comissão e aponta que a celebração do acordo seria “medida mais razoável”.
Polêmica - Em setembro passado, a readmissão de seis estudantes de Medicina desligados da UFGD por fraude ao sistema de cotas foi alvo de protestos contra a reitora Mirlene Damázio, nomeada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em junho de 2019, também sob contestação de graduandos e docentes da universidade.
A aluna de 20 anos, agora com acordo homologado, fazia parte do grupo acusado de burlar a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas.
Antes, a ex-reitora Liane Calarge havia rejeitado todas as tentativas de acordo propostas pelos alunos.
Na época, a UFGD alegou que a decisão foi tomada como solução consensual para acabar com o conflito e que a medida traria benefícios sociais.