Com média de 567 novas ações ao mês, população terá canal de reclamações no TJMS

Desde o começo deste ano, começaram a tramitar no Judiciário de Mato Grosso do Sul 545 ações judiciais na área da saúde pública a mais que durante 2022, quando 5.700 foram abertas. A média mensal em 2023 é de 567 novos processos de pessoas em busca principalmente de cirurgias ortopédicas, internação em unidades de terapia intensiva, alimentação especial e outros medicamentos, além de consultas.

Os números são do Tribunal de Justiça do Estado que vai abrir um canal virtual, com link no site do TJMS em que qualquer pessoa poderá fazer solicitações quando não tiver acesso a remédios receitados pelos médicos do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Nós [MS] temos, proporcionalmente à nossa população, o maior volume de ações judiciais da saúde”, diz o desembargador Nélio Stábile, responsável pelo projeto do Cejusc Saúde (Centro de Judiciário de Solução de Conflitos). Ele explica que o objetivo é abrir o canal ainda este ano. “Estamos na fase de contratualização dos municípios. São 79 no Estado e 75 já sinalizaram que vão aderir ao sistema enviando tabelas usadas por eles”, explica complementando que pela ferramenta digital também poderão ser feitas solicitações ao Governo do Estado e à União.

Ao acessar a plataforma digital, a pessoa terá que fazer um resumo do pedido junto com a receita médica digitalizada. O questionamento será encaminhado à prefeitura responsável pelo atendimento e o prazo para recebimento da solicitação é de 10 dias. “Mesmo que não houver resposta, após este período o sistema vai considerar que foi feita a intimação. Aí são mais três dias para responder. Tudo será acompanhado por uma equipe responsável por analisar cada pedido e fazer a intermediação, podendo inclusive interceder em casos urgentes na tentativa de agilizar o atendimento”, detalha.

O objetivo é evitar a judicialização que gera altos custos aos cofres públicos. Recentemente, durante audiência na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) disse que em 2022 o montante de ações na área da saúde em Mato Grosso do Sul somou R$ 75 milhões. Em Campo Grande, conforme a Procuradoria-Geral do Município, são 43 milhões em procedimentos judicializados.

Ainda de acordo com o parlamentar, o tempo de espera para a primeira consulta em busca de cirurgia eletiva pelo SUS pode chegar a 18 anos no Estado. Um problema que afeta, ao menos, 14 mil pessoas na macrorregião da Capital.

“A pessoa não acredita mais que ela vai entrar pelo sistema por regras normais e ela vai ser atendida. E aí você cria dois caminhos. O primeiro é a judicialização, que condena município e Estado a fazer cirurgia de coluna que custaria R$ 10 mil, no particular, em uma judicialização custa R$ 100 mil", disse o deputado durante a discussão na Casa de Leis.

Nélio Stábile lembra que além de problemas crônicos no SUS, o Estado atende muita gente de outros estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Moradores do Paraguai e da Bolívia também buscam atendimento aqui. O desembargador ainda ressalta que solicitações de medicamentos caros resultam em ações na Justiça: “Existem medicamentos oncológicos e imunoterápicos de altíssimo custo. Um deles, por exemplo, custa R$ 12 milhões a dose", destaca.

O desembargador reforça que a indústria farmacêutica evoluiu bastante com opções de medicamentos e tratamentos. Os hospitais recebem repasse e definem o tipo de tratamento a ser oferecido. Em muitos casos, as judicializações acontecem porque as pessoas acham que o tratamento mais caro é sempre o melhor.

Ainda de acordo com Nélio Stábile, é preciso investir mais em mutirões, estímulo a hábitos saudáveis, campanhas de vacinação e prevenção: "O maior índice de cirurgias ortopédicas é por acidentes de trânsito, um dos motivos pelos quais é preciso investir em ações de conscientização".

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