Remédio, cirurgia e leitos: judicialização da Saúde custou R$ 52,4 milhões a MS

Mato Grosso do Sul gastou R$ 52,4 milhões no ano passado para cumprir decisões judiciais relacionadas à Saúde. O montante custeou medicamentos, fraldas, dietas, cirurgias e leitos. Os dados são da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Neste ano, já foram destinados R$ 4.642.995,28 para a compra de medicamentos provenientes de ações judiciais.

Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu reclamação da PGE e pedidos de medicamento não padronizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) deverão ser movidos também contra a União. Desta forma, as ações vão tramitar na Justiça Federal.

Nesta busca por medicação, a União acaba sendo “esquecida” na hora de ajuizar processos. Atualmente, 95% dos processos judiciais envolvendo prestações e serviços de saúde são somente em face da administração estadual e municípios. Enquanto a União está no polo passivo de apenas 5,2% dos processos de saúde.

A estatística é de 7.874 processos na Justiça estadual e 433 ações na Justiça Federal.