Com veto a fuzis, governo federal vai alterar decreto das armas
Em nota enviado ao jornal O Globo, o Planalto prometeu também proibir aulas de tiro para crianças
O governo federal prometeu nesta quarta-feira (22) alterar o decreto das armas, recuando sobre pontos polêmicos. Dentre as mudanças está o veto à concessão de porte de fuzis, espingardas e carabinas ao cidadão comum.
Em nota enviada ao jornal O Globo, o Palácio do Planalto afirmou que as mudanças foram realizadas devido a "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral" e que as alterações são “meramente formais”, não modificando a essência do decreto original.
Dentre as alterações, está também a fixação da idade mínima para aulas de tiro – 14 anos. O decreto original previa que crianças e adolescente poderiam praticar tiro esportivo sem autorização judicial, que antes era exigida. Na edição, o governo federal continua deixando de exigir a licença da Justiça, mas esclarece que só com autorização expressa “de ambos os responsáveis”. O texto não deixa claro como fica a situação do menor de idade que tem como responsável apenas a mãe, o pai ou outro familiar.
Sobre este ponto polêmico, o Campo Grande News chegou a fazer consulta com os leitores e para 76% dos participantes da enquete, que ficou no ar do dia 13 até segunda-feira (20), é inconcebível que crianças e adolescentes possam praticar tiro.
O Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, foi questionado no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na nota enviada ao O Globo, o governo informa que as mudanças ainda serão publicadas no Diário Oficial da União.
