Comissão analisa reparação a indígenas de MS por violação na ditadura

A violação aos direitos de indígenas de Mato Grosso do Sul, durante a ditadura militar no Brasil, chega na próxima terça-feira (dia 2) à Comissão de Anistia.

A sessão histórica vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos guarani kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, localizada em Caarapó. Essa etapa deriva de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), que formalizou o pedido de reparação em 31 de agosto de 2015.

As violações foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Calcula-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, para analisar eventual reparação a indígenas que tiverem os direitos humanos violados. A reunião será às 8h (horário de MS), em Brasília. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida representará o MPF.

Na ditadura militar, políticas federais de povoamento forçaram deslocamento dos indígenas, que provocaram mortes e profunda desintegração dos modos de vida dos povos tradicionais. As terras foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

A área Guyraroká voltou a ser ocupada em 2004, iniciando pela faixa de domínio da rodovia estadual, que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado: 65 de um total de 11 mil hectares.

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