Conselho de Enfermagem entra com ação para derrubar medida contra piso salarial
Ministro do STF suspendeu, por 60 dias, o reajuste salarial da categoria, para que hospitais apontem o impacto
Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem entraram com ação para derrubar a Medida Cautelar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que suspende a Lei n° 14.434/2022 do novo piso salarial para a categoria.
“Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF. Esperamos ver deferido pelo ministro Barro o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e viabilidade da Lei 14.434/2022. Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria”, diz parte da nota emitida.
Entenda – Barroso suspendeu, ontem (04), o piso salarial nacional de enfermagem, dando o prazo de 60 dias para que entidades públicas e privadas apontem o impacto financeiro, os riscos de demissões e eventual queda na qualidade do serviço.
A CNSaúde chegou a afirmar que o novo piso seria inconstitucional, pois a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, e que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento no Congresso Nacional.
Segundo os Conselhos, os estudos já haviam sido apresentados e debatidos com a União, Estados e Municípios. Com isso, foi considerado viável a aprovação do piso, sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 4 de agosto.
A lei estabelece que enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor (R$ 2.375). O novo valor deveria ser pago já em setembro.
Conforme antecipado pelo Campo Grande News, o Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão, Santa Casa, Hospital Adventista do Pênfigo e uma denúncia referente a Cassems, os salários não foram pagos, conforme previsto em Lei.
