Contrato prevê cobrança de R$ 10 de pedágio na MS-306 a partir de 1º de março

A partir de hoje até 8 de fevereiro, a população em Mato Grosso do Sul pode opinar sobre a cobrança de pedágio na MS-396, prevista para começar no dia 1º de março e inicialmente estipulada em R$ 10 para veículos de passeio. A opinião pode embasar decisão técnica que poderá ou não reduzir o valor pretendido.

A partir do dia 22 de abril, a Way-306 – Concessionária da Rodovia MS 306 S.A., empresa do Grupo Way Brasil assumiu o trecho que vai do km zero, Divisa de MS/MT, em Costa Rica, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia, e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros.

A concessionária tem prazo de um ano, a contar da data que assumiu a rodovia, para implantar a cobrança de pedágio.

Antes de efetivar a cobrança, porém, o contrato prevê a consulta pública para avaliar a opinião da população sobre a cobrança do pedágio que será implementada nos trechos concedidos em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia.

Conforme publicação hoje no Diário Oficial, o link para que os questionamentos da população possam ser feitos está na página da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e podem ser anexados em formulário próprio.

 O valor inicial apontado na Nota Técnica é de R$ 10,00 para Categoria 1 (veículo de passeio, caminhoneta, triciclo e furgão), correspondente à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro/2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro/2020.

A partir do valor inicial estabelecido, é calculado quanto cada categoria irá pagar de pedágio e varia conforme veículo. Segundo Agepan, a lista engloba 14 categorias.

Segundo dados da agência, durante os 30 anos do contrato de concessão, a Way-306 vai investir R$ 1,7 bilhão na estrada. Serão R$ 932 milhões em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.

Já no primeiro ano de concessão, a Way-306 investirá os R$ 110 milhões em serviços como recuperação do pavimento, construção das edificações, incluindo o posto de fiscalização da Agepan e da polícia rodoviária, as bases operacionais e de atendimento ao usuário, praças de pedágio e tecnologia de infraestrutura e sistemas.

Para acessar o formulário, clique aqui.