Decisão sobre dados do Coaf preserva Lama Asfáltica, mas já atinge Antívirus
Defesa de investigados em investigação sobre contratos da área de tecnologia já enfrenta pedido de suspensão após decisão do STF
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) de paralisar investigações iniciadas com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a princípio, não atinge Lama Asfáltica, a maior operação contra a corrupção em curso no Mato Grosso do Sul, mas já é usada numa tentativa de frear a Antivírus, operação do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre “negócio da China” no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Nesta semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão em território nacional de processos que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes.
Também foram suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal do Ministério Público (federal e estaduais) que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Bacen (Banco Central).
Sobre a Lama Asfáltica, que contabiliza seis fases e apura prejuízo de prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas, o Campo Grande News ouviu advogados de defesa. A análise predominante é de que a operação tem base em escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça.
"Acredito que não tenha alteração”, diz um advogado que atua no processo da Lama Asfáltica, mas pediu para não ter o nome divulgado. Ele avalia que há uma celeuma desnecessária. “É óbvio que acesso à informação sigilosa precisa de autorização judicial”.
O advogado Valeriano Fontoura afirma que ainda não descarta impacto. “É preciso analisar a decisão. Não descarto de pronto”, diz. Ele atua na defesa de cinco alvos da operação da PF (Polícia Federal), incluindo Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras) e o servidor estadual Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
Outro advogado que também defende presos implicados na Lama Asfáltica, André Borges, disse que ainda não se debruçou sobre a decisão, mas que ela terá, sim, "enorme repercussão".
A reportagem não conseguiu contato com a PF nesta sexta-feira (dia 19). O Campo Grande News apurou que a operação utilizou dados do Coaf, mas com pedido de quebra de sigilo à Justiça.
Antivírus – A decisão do presidente do Supremo motivou pedido da defesa do ex-deputado estadual Ary Rigo no processo derivado da operação realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) sobre irregularidades no Detran: corrupção e lavagem de dinheiro em contratos. A ação foi realizada em agosto de 2017.
O procedimento de investigação criminal, etapa que antecede ao processo, detalha que a apuração foi aberta a partir de ofício do Coaf, que considerou movimentações da empresa Digitho Brasil, atual Digix, atípicas.
De acordo com o advogado Carlos Marques, foi feito pedido à Justiça para suspensão do processo. “Começou com uma informação do Coaf para o Ministério Público. A decisão [do presidente do Supremo] vai no sentido de que qualquer investigação que comece com a Receita Federal, Coaf, sem autorização judicial, não pode prosseguir”, afirma. O pedido da defesa inclui a suspensão de audiência marcada para o mês de outubro.
Ronaldo Franco, que defende a empresa Digix na mesma investigação, também informou que vai pedir a suspensão da investigação até o julgamento final, em novembro. Segundo ele, a apuração começou a partir dois comunicados do Coaf, em janeiro e junho de 2014.
De acordo com ele, a medida atinge, em geral, o que chama de "investigação de gaveta". " O promotor tira da gaveta e coloca na mesa e tira da mesa e coloca na gaveta". Quando é apuração da Polícia Federal, defende, é preciso comunicar a Justiça, coisa que nem sempre os promotores fazem.
Os réus são apontados como integrantes de organização criminosa para desviar recursos dos cofres estaduais por meio de contratos firmados entre a Pirâmide Central Informática, empresa que faria a ponte da Digix no esquema, e o Detran. O processo está sob sigilo.
