Defensoria prova que preso foi “traficante de primeira viagem” e STJ reduz pena
Homem foi condenado por transportar maconha, mas defesa mostrou que ele era “mula” e não parte de esquema
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir em 2 anos a pena dada a homem condenado por tráfico de entorpecentes, depois que a defensora pública Mônica Maria de Salvo Fontoura, que ficou responsável pela defesa do preso na 2ª instância judicial, conseguiu provar que o réu trabalhou como “mula” no esquema de transporte de drogas, mas não era integrante de organização criminosa, por exemplo.
O homem foi flagrado em Amambai – município do sul do Estado, a 360 km de Campo Grande – com 1 tonelada de maconha e 1 quilo de skunk. Pelo transporte da droga havia sido condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu então recorrer da sentença, usando o argumento de “tráfico privilegiado”. “É uma causa de diminuição de pena destinada, em casos como este, aos ‘traficantes de primeira viagem’, os chamados ‘mulas’, que não integram organização criminosa, nem se dedicam a atividades ilícitas. São primários e têm bons antecedentes. A dificuldade financeira é o que os leva a transportar e o benefício é a eles aplicado uma única vez”, detalhou a defensora Mônica Fontoura.
Conforme decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, “o réu de fato exerceu o papel de ‘mula’ do tráfico de entorpecentes, justificando a concessão da minorante”. Ele então fixou a pena em 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão.
A defensora explica que a redução do tempo na prisão vai facilitar a reinserção social do assistido. “Permite a reintegração mais rápida do indivíduo à sociedade, oferece a possibilidade de acesso a benefícios penitenciários, reduz o estigma social e contribui para um sistema de Justiça mais justo e equilibrado”, destaca.
