Defensoria Pública divulga portaria obedecendo regras do programa Prosseguir
A distribuição de ação pedindo vaga hospitalar deverá passar, obrigatoriamente, pelo gabinete da instituição
A Defensoria Pública-Geral do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) as medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e forma de atuação do órgão durante o período de 15 a 24 de junho. As regras levam em consideração a orientação do programa Prosseguir do Governo do Estado.
Com isso, as unidades de atendimento ao público da Defensoria Pública instaladas em municípios classificados na bandeira vermelha (grau de risco alto) no mapa terão atendimento realizado de forma remota, sem a presença física do público como regra geral.
O expediente para as unidades extra Fórum será em dois turnos alternados, das 08h às 13h00 e das 13h às 18h, cada um deles contando com 50% dos defensores e servidores em trabalho presencial, os quais, no contraturno, ficarão em regime de teletrabalho. Já o horário de expediente para as unidades intra Fórum será em turno único, das 13h às 18h.
Ficou estabelecido que os defensores públicos continuam com o dever de participar das audiências regularmente designadas, sejam elas presencial ou por videoconferência.
Para as unidades dos municípios classificados na bandeira laranja, o atendimento será realizado diariamente na proporção de 70% pela via remota e 30% pela via presencial. Já nas unidades instaladas em cidades classificados na bandeira cinza a atuação será exclusivamente em teletrabalho.
Mas em Campo Grande, apesar de estar na bandeira cinza, o prédio da DPGE haverá atendimento presencial, em horário alternado, conforme escala a ser realizada pelo diretor de cada secretaria.
Também ficou estabelecido que o defensor público de qualquer comarca que distribuir ação pedindo vaga hospitalar, seja durante o expediente regular ou durante o plantão, deve encaminhar imediatamente para gabinete-dpge@defensoria.ms.def.br, e-mail informando código do processo, comarca, tipo de leito pedido (clínico ou UTI) e se é para paciente com Covid ou outra patologia.
Medidas – Além da portaria publicada pela Defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, o coordenador do NAE (Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas), defensor público Pedro Paulo Gasparini publicou abertura de investigação para apurar se pacientes pertencentes às macrorregiões de Dourados, Três Lagoas e Corumbá (e suas microrregiões de saúde), suspeitos ou com diagnostico confirmado para coronavírus, estão sendo encaminhados para a cidade de Campo Grande em eventual desconformidade com o fluxo para regulação dos leitos clínicos de covid-19 do SUS (Sistema Único de Saúde). Ao todo será 45 dias para conclusão dos trabalhos.
Outra medida publicada pelo coordenador é a apuração da existência de estrutura física e organizacional para o adequado funcionamento das Unidades: UPA Vila Almeida; UPA Santa Mônica; UBS - Dr. Celso Lacerda Azevedo; UBS - Dr. Germano Barros de Souza; Policlínica Odontológica Dr Hélio Yashiacki Ikeziri; UBS - Dr. Hirose Adania; UBS Carlota - Dr. Altrogildo Carmona; UBS Macaúbas - Dr. Soni Lydia Souza Wolf; UBS Dr Vespasiano B. Martins; UBS Dr Nicolau Fragelli; UBS Dr Ivan Hildebrand da Costa; UBS D. Neta Eng. Arthur Okama; UBS Guanandy; CRS Nova Bahia; UBS Dr Jorge David Nasser; UBS Nova Esperança; UBS Dr Willian Maksoud. Os trabalhos também deverão ser concluídos em 45 dias úteis.
