Para se enquadrar nas regras “bandeira cinza”, Defensoria só atenderá on-line

Para se enquadrar nas regras da “bandeira cinza” do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), que determina a paralisação quase que total das atividades presenciais em 43 cidades, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu colocar servidores em home office e atender a população de forma on-line.

Mesmo diante do impasse entre o Governo do Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande, por nota, o órgão informou que “acaba de encaminhar para publicação no Diário Oficial do Estado uma portaria em que estabelece novas alterações no regime de trabalho da instituição”, valendo para Capital e outras 42 cidades enquadradas na cor que indica risco extremo de contágio com o novo coronavírus.

A Defensoria esclarece que “atende e apoia as recomendações emitidas pelo Comitê Gestor do Prosseguir”.

Até o dia 24 de junho, o atendimento será feito exclusivamente por meio da plataforma virtual. “Como forma de preservar a saúde dos usuários dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como de seus membros e servidores, evitar a aglomeração de pessoas nas suas unidades de atendimento, a instituição informa que, no período de 15 a 24 de junho de 2021, as atividades passaram a ser enquadradas na bandeira cinza em relação ao município de Campo Grande e demais municipalidades, de acordo com as normas do Prosseguir”.

Embora os atendimentos se concentrem na internet, "defensoras e defensores públicos continuam em expediente interno nas unidades respeitando todas as normas de biossegurança impostas pelas autoridades sanitárias", segundo a Defensoria.

Impasse – Na semana passada, o Governo do Estado, por meio do Prosseguir, enquadrou 43 municípios na bandeira cinza. A pedido de prefeitos, o início do cumprimento das restrições impostas foi adiado por 48 horas, passando a valer no último domingo, dia 13. Mas ontem (14), primeiro dia útil após a decretação das medidas, a Prefeitura de Campo Grande decidiu desobedecer ao estabelecido pela gestão estadual no combate à covid-19.

A administração municipal publicou decreto que reclassifica Campo Grande como “bandeira vermelha”, derrubando a avaliação feita pelo governo. Nesta terça, tudo voltou a funcionar na cidade, como na semana passada.

Com o decreto da prefeitura, na Capital, comércio, shoppings, bares e restaurantes podem funcionar, por exemplo. O toque de recolher, que por decisão do Governo do Estado seria das 20h às 5h, voltou automaticamente a vigorar a partir das 21h. Outras três cidades de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas, Ponta Porã e Sidrolândia – também decidiram descumprir o que determina a gestão estadual.

Conflito de competência - Em abril de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios têm autonomia para decidir sobre as medidas restritivas para conter a covid-19. No entanto, a decisão também estabelecia que em caso de medidas mais restritivas em âmbito federal, estadual ou municipal, valeria a regra mais severa.

Partindo desse entendimento, as decisões do Governo do Estado são mais duras que as das prefeituras da Capital e do interior, e, em tese, deveriam se sobrepor. Na capital piauiense Teresina, ocorreu o mesmo e lá a decisão municipal foi derrubada pela Justiça, fazendo valer as regras do Estado, em março deste ano.