Defesa de Adélio apela a órgão internacional para conseguir transferi-lo

A defesa de Adélio Bispo, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciou o Estado brasileiro por violações de direitos e pediu transferência do preso da Penitenciária Federal de Campo Grande para uma unidade de tratamento de saúde mental. O crime aconteceu durante a campanha eleitoral do ex-presidente, em 2018.

A denúncia foi feita ao CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), pelo defensor público da União, Welmo Rodrigues. "A urgência advém do fato de que ele está em um lugar que compromete sua saúde mental", explicou, em entrevista à Folha de S. Paulo.

O defensor solicitou à comissão uma série de medidas cautelares, sendo a principal delas uma que assegure o direito do detento de cumprir a medida de segurança internado em estabelecimento da área de saúde mental e tenha acesso a um plano terapêutico individualizado.

Adélio foi declarado inimputável, ou seja, não tem condição de responder por seus atos, e segue preso na Penitenciária Federal há cinco anos. O detento vive em uma cela de 6 metros quadrados e só pode sair para um banho de sol diário de 2 horas. Adélio não recebe visitas, evita sair do local de cárcere e se comunicar com os demais presos.

Welmo Rodrigues, que atua na defesa do homem desde 2021, questiona a manutenção de Adélio em um ambiente exclusivamente prisional.

Laudo - No ano passado, o preso passou por uma reavaliação psiquiátrica que renovou sua permanência na penitenciária até 2024. O detendo não apresenta avanço na saúde mental.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a DPU (Defensoria Pública da União) considera a estrutura da penitenciária inadequada para o tratamento e que a falta de uma abordagem adequada está deteriorando o estado mental de Adélio, conforme apontam os laudos médicos.

A DPU tem travado uma batalha judicial para mudar a situação do assistido, embora a Justiça continue alegando que ele seja perigoso demais para sociedade e corre risco de vida fora do sistema federal. O órgão pretende utilizar os laudos para convencer a CIDH de que os danos ao preso serão "potencialmente irreversíveis", caso ele continue confinado por tempo indeterminado nas atuais condições.

O caso levado à comissão busca responsabilizar o Estado brasileiro e tramita sob sigilo, e aguarda despacho da comissão ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do país, disse não ter sido notificada oficialmente.

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