Delegacia de Homicídios ganha reforço após portaria ampliar carga de trabalho
Em abril, Polícia Civil determinou que DHPP investigue mortes em confrontos policiais ocorridas no interior
Um mês depois de receber a incumbência de investigar também as mortes decorrentes de confrontos policiais do interior do Estado, a DHPP (Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa) ganhou reforço de oito investigadores. A medida é forma de auxiliar na demanda crescente a partir da portaria que aumentou as atribuições da delegacia.
A remoção, “no interesse da administração”, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, que assumiu a função no dia 17 de abril, no lugar de Roberto Gurgel.
Segundo a portaria, oito investigadores do GOI (Grupo de Operações e Investigações) serão removidos para a DHPP, sendo concedido dois dias de trânsito, a contar da data de publicação.
Na justificativa, consta que é dever da Polícia Civil primar promover "as modificações e adequações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, levando-se em conta, o perfil de cada servidor e também a demanda do trabalho de cada unidade policial".
A concentração de casos foi publicada no dia 9 de abril, em portaria do Diário Oficial. No dia seguinte, em entrevista coletiva, o então delegado-geral justificou a ação. “É uma forma de começar a expandir as atribuições da Delegacia de Homicídios e poder dar uma estrutura maior a ela”.
Quanto a situações de confronto envolvendo policiais militares, a recomendação da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) é que fique com a Corregedoria da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), enquanto não há decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quem tem atribuição para investigar.
A portaria excetua, ainda, os feminicídios, que ficarão com a Delegacia da Mulher, onde houver unidade, e situações que a direção do Departamento de Polícia Especializada, no caso da Capital, e do Departamento de Polícia do Interior, definirem a necessidade de redistribuição da investigação do homicídio.
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