Em 12 anos, ninguém foi punido por venda de lotes da reforma agrária em Corumbá

A comercialização irregular de lotes da reforma agrária nas cidades de Corumbá e Ladário continua sem punição. Operação Gaia, da Polícia Federal, em maio de 2012, identificou o pagamento de propina a servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a regularização de lotes a pessoas que não faziam parte dos inscritos em programas de luta pela terra.

Parte dos investigados foi absolvido, mas outros continuam respondendo o processo em liberdade. Jucemar dos Santos Benevides, Ramon Arévalo Filho, Celso Benedito Torres de Souza, Júlio César Pereira Trajano de Souza, ex-servidores, além de Dener Alves da Cruz, Antônio Theobaldo de Azevedo e Airto de Aquino, que eram dos líderes de assentamentos e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá, ainda são réus.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os servidores produziam documentos falsos para regularizar a ocupação de lotes de assentamentos para pessoas que não faziam parte do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). O processo é de 2013 e durante o trâmite, em 2021, foi suspenso, até a entrada em vigor da Lei nº 14.230 daquele mesmo ano, que estabeleceu novas regras para os processos por improbidade administrativa.

Depois disso, a tese de prescrição intercorrente do caso recaiu sobre 12 dos réus. Já sobre os sete citados acima, houve o prosseguimento da ação.

Contra estes, há “elementos de prova que comprovam a prática dolosa dos atos de improbidade administrativa (...), sendo que os fatos devem ser regulados pela legislação em vigor à época em que foram praticados”. Para o MPF, que faz a acusação, houve enriquecimento ilícito, com desdobramento na ocorrência de lesão ao erário, obtenção de vantagem patrimonial e violação dos princípios da administração pública por parte deles.

Audiência de instrução e julgamento foi realizada em maio deste ano e desde então, os réus através de suas defesas devem apresentar as alegações finais e posterior julgamento, ainda não marcado.

Operação - A Operação Gaia identificou a comercialização ilegal de 200 lotes em quatro assentamentos de Corumbá e Ladário. Estes teriam sido transferidos ilegalmente pelos assentados a terceiros com a conivência do Incra e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os assentamentos seriam os Tamarineiro 2, Paiolzinho, Setenta e Dois e São Gabriel.

As investigações apontaram várias irregularidades na cessão dos lotes para fazendeiros, que pagavam entre R$ 3 mil a R$ 20 mil por mês. Outra fraude era a comercialização dos imóveis do programa de reforma agrária, com servidores do Incra e o sindicato formalizando a regularização das transações, muitas vezes, mediante recebimento de propina.

A reportagem entrou em contato com a defesa de alguns dos réus e aguarda retorno. Na peça processual, três dos sete pediram o encerramento do caso por inexistência de elementos mínimos para a acusação penal. Outro, Celso Benedito, alegou problemas de saúde (ruptura de aneurisma) e por isso, não poderia prestar depoimento.

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