Em negociação com servidores, governo diz que preferiu corrigir injustiças
Alvo de protestos de sindicatos na última quinta-feira (25), o Governo de Mato Grosso do Sul optou ao longo dos últimos quatro anos por priorizar a valorização das carreiras e a redução das distorções salariais em vez de focar na revisão geral. Essa política favoreceu os servidores que ganham menos, mas não agradou a todas as categorias.
“Nem sempre a revisão geral é justa porque ela aumenta ainda mais as distorções. Nosso foco nunca foi a revisão geral, mas acabar com as injustiças”, explicou o secretário adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas.
Carreiras da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) foram reorganizadas pela Lei 5.175/18, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no ano passado. Ela possibilitou uma melhoria nos vencimentos entre 20% a 30% no adicional de função.
O mesmo aconteceu com os servidores do Detran. Uma lei também aprovada no governo Reinaldo Azambuja garante o aumento no valor do adicional de função em 20%, em média, para a carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito. Esses reajustes da área de saúde e trânsito estão condicionados ao limite prudencial estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A reorganização das carreiras partiu de conversas com os próprios servidores por meio do Fórum Dialoga e da criação, em 2015, da Coordenadoria Especial de Políticas de Gestão de Pessoas. Vinculada à SAD (Secretaria de Estado de Administração), a pasta trata da reorganização das carreiras e da redução das distorções salariais.
Na área de segurança, a opção do governo foi de colocar em dia as promoções e progressões. O governo zerou as promoções pendentes até dezembro de 2018 na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. E para a Polícia Civil, sancionou uma lei que garante, a partir deste ano, a promoção automática, independente de vagas, assim como acontece com a Polícia Federal. Na Polícia Militar, uma promoção representa um ganho de até 26% na remuneração. Já na Polícia Civil, ela significa um aumento de 20%.
E tiveram categorias que, apesar das dificuldades da administração, receberam aumentos muito superiores à inflação nos últimos quatros anos. Foi o caso dos professores da Rede Estadual de Ensino, com reajuste acumulado de 72%, contra uma inflação de 23,66%. Um professor de nível superior tinha salário inicial de R$ 3.534 para 40 horas semanais, em dezembro de 2014, mas hoje recebe R$ 6.078 - uma diferença de R$ 2.544.
Todos os professores da Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul recebem acima do piso nacional da categoria. Além disso, o governo implementou a hora-atividade, garantindo 1/3 da carga para o planejamento das aulas, o que ampliou a contratação de professores em mais de 30%.
Limite de gastos - A situação econômica impediu o Estado de, além de corrigir injustiças, fazer uma política maior de reajustes gerais. Mesmo com as medidas duras tomadas, como a reforma da previdência estadual, a renegociação da dívida do estado e a extinção de seis secretarias, Mato Grosso do Sul atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal.
A despesa total com pessoal no 3º quadrimestre de 2018 foi de 47,22% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial definido pela LRF é de 46,55%. Em quatro anos, a despesa com a folha de pagamento de ativos e inativos saltou 36,64%, passando de R$ 5,507 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 7,525 bilhões, em dezembro de 2018.
Caso as despesas continuem crescendo, governo e agentes públicos estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Penal por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
