Empresa é outra vez multada pela Secretaria de Saúde, agora em R$ 148 mil
Decisão saiu na edição de hoje do Diário Oficial; primeira multa foi publicada na terça-feira
Após ser multada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) ao se recusar a assinar contrato para fornecimento de materiais, mesmo após a finalização do processo de cotação e empenho de nota, a empresa Universal Produtos Hospitalares sofreu nova penalidade da pasta, agora no valor de R$ 148,4 mil.
Na terça-feira (14), a Secretaria de Saúde divulgou multa de R$ 18,5 mil contra a empresa em Diário Oficial, já que a recusa em assinar o contrato teria gerado prejuízos aos cofres públicos - nova cotação foi realizada e o contrato, que era R$ 1,8 milhão, acabou sendo fechado em R$ 2 milhões com outra empresa.
Agora, na edição desta sexta do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), a SES trouxe a multa de R$ 148.446,22 à empresa pela execução parcial de contrato fechado no valor de R$ 4.832.130,40, em maio do ano passado.
No caso, a multa original equivalia a 5% do valor final do contrato e foi justificada pelo não cumprimento total do acordo - apenas 38,5% do firmado foi executado. Assim, a empresa foi penalizada, mas pediu reconsideração levando em consideração apenas o valor não executado, o que foi acatado e reduzido para R$ 148 mil.
O prazo do pagamento foi de cinco dias, a contar desta sexta-feira (17), data de publicação no Diário Oficial do Estado. O valor será destinado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), órgão arrecadador, para o tesouro estadual.
Outra multa - A Secretaria de Saúde também publicou nesta sexta outra multa, dessa vez, penalizando a empresa KPS Comércio de Alimentos e Serviços Ltda - Unika Comércio e Serviços em R$ 5 mil, que também deve ser pago em cinco dias.
A empresa assinou contrato em agosto de 2020, no valor de R$ 200.904 para fornecer dieta enteral, visando atender a CDS (Coordenadoria de Demandas em Saúde). Contudo, apenas uma parcela do compromisso assumido foi executado, gerando a multa.
