Multa de R$ 18 mil é aplicada a empresa que recusou contrato com o Governo
Empresa entrou com recurso, que foi negado duas vezes, sendo então responsabilizada pela situação
A empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda foi multada em R$ 18,5 mil, após se recursar a assinar contrato de R$ 1,8 milhão com o Governo do Estado para fornecer materiais hospitalares diversos, mesmo após já ter ocorrido a emissão da nota de empenho e todos os procedimentos de compra emergencial.
Conforme consta em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14), a situação ocorreu em 25 de maio do ano passado, no início da pandemia de covid-19. A atitude acabou gerando prejuízos à administração pública.
A empresa inicialmente entrou com recurso contra a punição, sendo negado ainda em julho, mas nova representação foi apresentada, sendo recusada novamente, considerando como intempestivo e que já houve oportunidade de ampla defesa.
A multa corresponde a 1% do valor do contrato negado - e que posteriormente, sob o mesmo número, o 27/001314/2020, foi fechado com a empresa R&D Mediq por R$ 2 milhões. Entre os produtos relacionados, estão 600 oxímetro de pulso, com valor unitário de R$ 3.336,90, ainda não entregues, segundo status no site da Transparência.
Dívida reconhecida - Outra publicação do Diário Oficial de hoje, foi o extrato do reconhecimento de dívida entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Mil Tec Tecnologia da Informação por prestação de serviços já realizados e não pagos. Ao todo, a empresa irá receber R$ 860.159,31.
