Na retomada da discussão sobre marco temporal, AGU sugere alteração na lei
Órgão pede que Lula edite decreto para assegurar direitos e evitar risco de mudança na legislação
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de minuta de decreto relacionada ao marco temporal, em discussão realizada nesta quinta-feira (27), na retomada dos trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
No documento, a AGU sugeriu que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edite decreto com as alterações para se evitar mudanças constantes na legislação e garantir a efetividade da implementação da norma.
A discussão da comissão de conciliação, instaurada pelo ministro Gilmar Mendes, havia sido suspensa por 30 dias, atendendo pedido da AGU para avaliar melhor a proposta.
O debate deveria ter sido retomado ontem, mas foi suspenso por conta da ocupação do plenário da 2ª Turma para o julgamento que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa jurídica na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa interpretação tem sido objeto de intensos debates jurídicos e políticos, com implicações diretas para os processos de demarcação de terras indígenas.
Essa proposta sugere novas formas de demarcação e indenização, buscando harmonizar diferentes pontos de vista sobre a questão.
Este mês, lideranças de 24 povos indígenas reuniram-se em março de 2025 na Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica, em Douradina, para pedir a revogação da Lei do Marco Temporal e o avanço nas demarcações de terras.
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