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Cidades

Energisa diz que se respalda em lei federal para protestar inadimplentes

Clientes recorreram ao direito do consumidor para não pagar taxas cartorárias para limpar o nome

Gabriela Couto | 13/01/2022 11:21
Lâmpada acesa na escuridão. (Foto: Edemir Rodrigues)
Lâmpada acesa na escuridão. (Foto: Edemir Rodrigues)

Vários clientes da Energisa recorreram ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) após serem surpreendidos com protesto em cartório por contas atrasadas com a empresa.

“O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explicou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão. O órgão encaminhou um ofício para a Energisa pedindo explicações para a prática de encaminhar os débitos para protesto em cartório.

Em nota a empresa afirmou que está respaldada pela Lei Federal nº 9.492/1997 que autoriza a prática. A Energisa afirmou que as resoluções que proibiam o protesto foram revogadas e não não vedam a concessionária de utilizar outras formas de cobrança pelos serviços prestados.

"A Energisa reforça ainda que a alta inadimplência impacta no aumento da tarifa para todos os consumidores do serviço", especifica o documento. A empresa afirmou que tem dado condições especiais de parcelamento para todos os seus clientes.

A orientação aos clientes é para entrarem em contato por meio de seus canais digitais de atendimento pelo whatsapp (67) 99980-0698 e pelo aplicativo Energisa ON para conhecerem as condições oferecidas. A negociação pode ser feita sem sair de casa e evita a restrição de crédito que está em vigor.

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