Governo de MS suspende 3,9 mil cartões do Programa Mais Social
Foi constatado o uso do cartão para pagamento de bebidas alcoólicas e compras de jogos on-line
Por uso indevido, como compra de bebidas alcoólicas, pagamentos de jogos online e streaming de filmes e séries, foram suspensos 3.985 pagamentos do Mais Social em janeiro, conforme a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em Mato Grosso do Sul. Também foram constatados problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único).
As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Sead. A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e em caso de irregularidades o benefício pode ser suspenso.
Como o cartão deve ser usado - O Mais Social é para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, tendo sido pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam.
Assim, o valor disponibilizado deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado.
Quando o programa foi criado há quase dois anos, foi determinado que a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) estaria proibida. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
Pagamento - Ainda segundo Elisa, todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
O monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro público e garantir o pagamento para quem precisa.
Serviço - No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.
