Governo deve bater martelo no leilão da Rota da Celulose em 5 de dezembro
Empresas apresentarão propostas no dia 2 de dezembro; definição será 3 dias depois
O governo do Estado definiu as datas para a escolha da empresa que administrará por 30 anos a chamada Rota da Celulose, trechos formados pelas rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e as BR-262 e BR-267, no lado leste de Mato Grosso do Sul, somando 870,4 quilômetros. No dia 2 de dezembro interessados deverão apresentar envelopes com proposta e a tradicional batida do martelo da seleção será no dia 5 de dezembro, às 14h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Havia previsão inicial de que o leilão ocorreria no dia 12 daquele mês.
As datas saíram hoje em Diário Oficial, com divulgação da concorrência pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, indicando o site do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do governo para a consulta dos editais.
Na sexta-feira (20), o EPE publicou atas de decisões para cumprir os passos para o lançamento da concessão, como a aprovação dos editais com os ditames.
Também hoje (23), saiu um ato do governador Eduardo Riedel apresentando as justificativas para o repasse das estradas ao setor privado, apontando o acréscimo no volume de tráfego com a consolidação da região leste como um polo da celulose, já com duas fábricas em Três Lagoas, uma em Água Clara e outra em fase de estudos, uma recém inaugurada em Ribas do Rio Pardo e uma em construção em Inocência.
O maior impacto surgiu na BR-262, entre Campo Grande e Três Lagoas, com aumento de acidentes especialmente no trecho entre a Capital e Água Clara, que deve ser duplicado, conforme o projeto de modelagem contratado pelo Executivo.
No texto, Riedel aponta que a escolha pela concessão trará vantagem ao Estado. Segundo ele, “os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira concluíram que a realização das obras e de melhorias fundamentais à recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação de capacidade das Rodovias Estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, e trechos das Rodovias Federais BR-262 e BR-267, mediante contratação por concessão, irá gerar um benefício para o Estado de Mato Grosso do Sul de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, em comparação às contratações realizadas pelo modelo convencional de licitação".
Ele aponta as cidades envolvidas na concessão - Água Clara, Anaurilândia, Bataguassu, Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas- e a vocação para a celulose e também cultivo da cana, considerando que será escolhido projeto com maior expertise, uma vez que “as rodovias necessitam de significativas melhorias nas condições de trafegabilidade, em razão do aumento substancial no tráfego de veículos comerciais, a fim de resguardar a segurança dos usuários, considerando os elevados índices de acidentes registrados, sendo necessários investimentos expressivos, para que seja possível o aprimoramento dessa infraestrutura rodoviária.”
O projeto da concessão envolve cerca de R$ 8,8 bilhões, com expectativa de investimento mínimo de R$ 5,8 bilhões, grande parte concentrados na BR-262, que tem maior fluxo de veículos, e duração de 30 anos.
Nas justificativas, Riedel destaca algumas intervenções previstas, citando: a) MS-040 / MS-338 / MS-395: implantação de acostamentos, terceiras faixas, contorno rodoviário de Santa Rita do Pardo, dispositivos em nível, dispositivos em desnível, passagens de fauna, posto de parada e de descanso e postos da Polícia Militar Rodoviária Estadual; b) BR-262: implantação de duplicações, acostamentos, marginais, terceiras faixas, contorno rodoviário de Água Clara, contorno rodoviário de Ribas do Rio Pardo, dispositivos em nível, dispositivos em desnível, travessias sobre a linha férrea, passagens de fauna, passarelas, posto de parada e de descanso, postos da Polícia Rodoviária Federal, sede e Centro de Controle de Operações (CCO) e posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); c) BR-267: implantação de duplicações, acostamentos, via marginal, terceiras faixas, contorno rodoviário de Bataguassu, dispositivos em nível, passagens de fauna, passarelas, posto de parada e de descanso, postos da Polícia Rodoviária Federal com ampliação e reforma do posto fiscal da SEFAZ.
O texto prossegue mencionando que a concessionária terá obrigação de oferecer serviços aos usuários, como socorro mecânico, médico e de inspeção de tráfego, combate a incêndios e cuidado com os animais; zonas de descanso.
“As rodovias contarão, ainda, com um Sistema de Rodovia Inteligente, por intermédio de um Centro de Controle Operacional (CCO): responsável por operar câmeras, interligadas por uma rede de wireless, que realizarão a cobertura em tempo real, de 100% das rodovias com painéis de mensagens variáveis fixo e móvel, equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, detectores de altura, pórticos de cobrança de pedágio Free Flow acompanhados de pórticos de sacrifício, radares fixos, sistema de CFTV ao longo das rodovias com câmeras OCRs, sistema de análise de tráfego, sistema de comunicação com os usuários, sistema de comunicação – Wireless, sistema de pesagem dinâmica (HS-WIN) e sistema de comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)".
Conforme divulgado pelo governo, serão 135 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 203 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 36 km em contornos de municípios, 112 dispositivos em nível e 4 dispositivos em desnível, 6 travessias sobre a linha férrea, 22 passagens de fauna, 16 passarelas, três postos de parada e descanso aos caminhoneiros. Para atendimento aos usuários, a concessionária deverá contar com 19 guinchos para socorro mecânico, 13 ambulâncias de atendimento e socorro médico, sete veículos de inspeção de tráfego, cinco caminhões-pipa para combate a incêndios, cinco caminhões adaptados para apreensão de animais e desobstrução de pistas e 13 postos de atendimentos aos usuários com estacionamento, sanitários, telefones e área de descanso.
Segundo a secretária especial do EPE, Eliane Detoni, o projeto traz elementos inovadores. "Procuramos incorporar o que há de mais atual e moderno em termos de segurança rodoviária e relevantes contribuições foram colhidas da sociedade durante a consulta pública. Isso elevou ainda mais a qualidade do nosso projeto".
