Governo Federal divulga data de pagamentos do Bolsa Família para 2024

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos ao longo do ano de 2024. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela gestão do programa, em parceria com a Caixa Econômica Federal, divulgou as datas nesta quarta-feira (27).

O calendário de pagamento segue a lógica de liberação dos recursos de acordo com o último dígito do NIS (número de identificação social) presente no cartão do Bolsa Família. O processo se inicia no primeiro dia útil de cada mês, quando são liberados os recursos para os beneficiários com NIS terminando em 1. A liberação segue diariamente, contemplando grupos diferentes, até alcançar o último grupo, cujo NIS termina em 0.

Os pagamentos ocorrem durante os últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando há antecipação do calendário. Novembro pode apresentar alterações nas datas de pagamento devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20. Informações detalhadas sobre possíveis ajustes serão divulgadas posteriormente.

Em março de 2023, o Brasil celebrou o 20º ano do Programa Bolsa Família, o maior programa social de transferência de renda do país. Com o objetivo de combater a fome, o programa realiza transferências diretas de renda às famílias beneficiárias.

O novo formato do Bolsa Família, implementado em 2023, garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita. Essa medida visa assegurar o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações. Para ser elegível ao Bolsa Família, cada membro da família deve ter uma renda mensal máxima de R$ 218.

O Bolsa Família de 2023 reintroduziu o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiárias para continuar recebendo o auxílio financeiro. Essas condicionalidades incluem a realização do calendário nacional de vacinação, o pré-natal das gestantes, acompanhamento nutricional de beneficiários com até 7 anos de idade incompletos, e a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos.

Para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%. O acompanhamento das condicionalidades é realizado em colaboração com os Ministérios da Saúde e da Educação.

Os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O cadastramento é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social, mediante a apresentação do CPF ou título de eleitor.

Embora a inclusão no Cadastro Único não garanta imediatamente a entrada no Bolsa Família, o programa identifica mensalmente, de forma automatizada, as famílias que têm direito de serem incluídas. Após a inclusão, os cartões do Bolsa Família são enviados ao endereço cadastrado, mas é possível sacar o valor sem o cartão, apresentando um documento oficial com foto em uma agência lotérica. Caso o responsável familiar não tenha senha cadastrada, o recurso pode ser retirado em uma agência da Caixa Econômica Federal mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

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